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Artigo de Henrique Pimont
Arquiteto e urbanista, conselheiro da AsBEA-SC e coordenador do GT Saneamento e Balneabilidade
Analisando os dados revelados no último dia 23 no Censo de 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) acerca do saneamento básico de Santa Catarina, o GT de Saneamento da AsBEA-SC (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura), verificou que estes podem parecer positivos, mas, ao analisá-los com mais profundidade, fica evidente que ainda há um longo caminho a percorrer para garantir que a população tenha acesso a esgotamento sanitário adequado. O IBGE aponta que Santa Catarina hoje tem 54,34% do total de domicílios com algum tipo de destinação de esgoto a sistemas de coleta. No entanto, nem todo tipo de coleta pode ser considerado um sistema adequado.
Em contraposição ao dado do Censo, considerando sistemas adequados, o SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) aponta cobertura de apenas 29,1% em 2022. Os dados do Censo são coletados em consulta direta à população, que pode não ter o conhecimento completo sobre destinação correta do esgoto. Estes dados deveriam ser apenas uma parte de uma avaliação mais completa sobre o estado atual do saneamento básico, em especial os sistemas de esgotamento sanitário.
A coleta, afastamento, tratamento e disposição final adequadas, sejam elas públicas ou privadas, não devem ser considerados funcionais quando implantados parcialmente, ou sem o controle das instituições municipais, sob pena de enormes danos à saúde pública e ao meio ambiente.
A classificação correta dos métodos alteraria completamente o resultado da estatística. Considerar adequado todo e qualquer tipo de infraestrutura de coleta significa analisar o efeito apenas de transferir o problema para outro local, não a mitigação adequada para cada realidade.
É crucial combater o lançamento de esgoto na rede pluvial e as fossas sépticas em áreas inadequadas. Em meios urbanos cada vez mais densos – em especial nas cidades litorâneas, onde se concentra grande parte da população catarinense, entre áreas ambientalmente sensíveis – essas práticas aumentam a contaminação do lençol freático e a poluição dos corpos d’água, afetando a saúde da população e a balneabilidade das praias.
A AsBEA-SC enfatiza a importância de estender e completar os sistemas coletivos de esgotamento sanitário para garantir uma coleta, tratamento e disposição final dos resíduos que sejam sustentáveis e seguros para a saúde pública e o meio ambiente.
(ND, 01/03/2024)
