Promotoria de Justiça promove debate sobre áreas afetadas pelo Contorno Viário da Grande Florianópolis

Na manhã desta segunda-feira (18/3), a 30ª Promotoria de Justiça da Capital promoveu uma reunião ampliada para discutir a situação das áreas afetadas pelo Contorno Viário da Grande Florianópolis. O encontro reuniu mais de 25 representantes do Legislativo, do Executivo estadual e municipal, da sociedade civil e de outras entidades no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, na Capital.

“O encontro foi extremamente produtivo. Conseguimos construir um importante elo do Estado com os municípios impactados com a obra do Contorno Viário. Outras reuniões serão brevemente agendadas”, avaliou o Promotor de Justiça Daniel Paladino ao final da reunião.

A reunião se iniciou com o Promotor de Justiça ressaltando a importância de tratar sobre a responsabilidade dos municípios na revisão dos Planos Diretores para que as áreas vizinhas ao Contorno Viário sejam ocupadas de forma planejada. “A questão do Contorno Viário é um assunto que está em voga há muito tempo e agora acompanhamos mais de perto os seus impactos em relação ao entorno e à ocupação dessas áreas que se estendem por mais de um município”, destacou.

“Essa reunião foi fruto de uma provocação por parte do Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis (COMDES), presidido pelo Valmir Antunes da Silva, que me procurou e levou essa preocupação, que não é só do COMDES, mas sim da sociedade, em relação à forma como essas ocupações no entorno seriam encaminhadas pelos municípios. O nosso trabalho é no sentido de sermos uma ponte entre todos os envolvidos – municípios, Governo do Estado, entidades da sociedade civil – para que nós possamos, minimamente, ter um planejamento em relação a essas áreas fundamentais que se extraem por mais municípios que compreendem a questão da vizinhança do Contorno Viário”, salientou.

O presidente do COMDES, Valmir Antunes da Silva, agradeceu o espaço e falou sobre o entendimento necessário sobre as rodovias e seus impactos em toda a sociedade. “Como engenheiro civil atuante na área de transporte durante a minha vida toda, sempre me chamou atenção o que significa, de fato, uma rodovia ou uma via urbana além do transporte de veículos e pessoas ao longo destas vias. É muito mais do que transportar ou propiciar transporte. Uma via é a principal indutora de ocupações no seu entorno, mesmo antes do seu projeto, e nem sempre levamos isso em consideração”, disse.

Como participante de um estudo sobre o impacto ambiental da construção do Contorno Viário da Grande Florianópolis, Valmir ressaltou que o assunto não é recente. “Nos anos 1980, um estudo já previa a necessidade de fazer um planejamento integrado das áreas do entorno do Contorno Viário. Então, isso não é nenhuma novidade. Por isso, o COMDES tomou esse tema como um dos prioritários de suas ações”, declarou.

O Senador Esperidião Amin também participou da reunião e falou sobre a possibilidade de o Contorno Viário iniciar as operações em julho. “Nós não podemos perder a chance de fazermos o melhor uso possível da última chance que nós temos. Estamos fazendo o acompanhamento técnico, com relatórios semanais, e eu gostaria de dizer que eu já apostei que em julho nós teremos em operação do Rio Inferninho, em Biguaçu, até a ligação sul da BR-101 com o Contorno (Trevo da Trombeta), mas, para isso, o ritmo das obras tem que melhorar”, destacou.

No encontro, o engenheiro eletrônico Cássio Taniguchi apresentou uma palestra sobre o planejamento que precisa ser feito pelos gestores dos municípios envolvidos no Contorno Viário, incluindo saúde, educação e segurança, por exemplo. Taniguchi também falou sobre o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis e trouxe dados sobre a atual situação da mobilidade urbana da região, que, de acordo com ele, possui uma ocupação dispersa e fragmentada.

“Esse tipo de ocupação forçou a uma constatação de que 60% dos empregos na região metropolitana de Florianópolis se concentram em Florianópolis, com menos habitantes que empregos. Há um movimento pendular, no sentido dos habitantes dos municípios da região da Grande Florianópolis para onde estão os empregos, em Florianópolis. São mais de 138 mil pessoas que atravessam a ponte todos os dias”, completou.

Todos os representantes do Legislativo, do Executivo estadual e municipal e da sociedade civil se manifestaram sobre o planejamento do entorno do Contorno Viário.

No final do encontro, o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, destacou ser importante o papel de articulação do Ministério Público. “Com o apoio do Parlamento, dos outros órgãos do Estado, das prefeituras, das entidades governamentais e não governamentais, nós podemos efetivamente contribuir para a melhor solução diante de um caso desta magnitude e complexidade”, finalizou.

Veja abaixo quem participou: 

Mesa da solenidade

Promotor de Justiça Daniel Paladino;

Deputado Estadual Camilo Martins, representando o Presidente da Assembleia Legislativa, Mauro de Nadal;

Superintendente de Engenharia da Secretaria de Infraestrutura de Florianópolis, Ivan Luiz Ceola Schneider, representando o Prefeito de Florianópolis, Topázio Neto;

Prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia;

Procurador-Geral de São José, Leonardo Reis, representando o Prefeito de São José, Orvino Coelho de Ávila;

Secretário de Estado de Planejamento, Edgard Usuy;

Presidente da Câmara de Vereadores de Antônio Carlos, Wagner Luís Koch;

Procurador-Geral da Câmara de Vereadores de São José, Andrei Vicente da Luz, representando o Presidente da Câmara de Vereadores de São José, Márcio Luis Sé;

Comandante do 11° Comando Regional da Polícia Militar de Santa Catarina, Coronel PM Cléber Pires;

Presidente do Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis (COMDES), Valmir Antunes da Silva;

Engenheiro de Eletrônica Cássio Taniguchi.

Outros participantes: 

Vereadora Manu Vieira, representando a Câmara de Florianópolis;

Presidente da Associação FloripAmanhã, Salomão Matos Sobrinho; 

Presidente da Associação Catarinense de Engenheiros, Leudecar da Cunha;

Primeiro Vice-Presidente da ACIF, Luis Carlos Sempre Bom;

Vice-Presidente da ASBEA, Ricardo Fonseca;

Representante da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Gabriela Zanini;

Presidente do CONSEG Centro, Rodrigo Marques;

Assessor de Planejamento e Infraestrutura e Logística, Luíz Gonzaga Nunes;

Diretor do departamento de gestão de imóveis da UFSC, Ricardo César dos Passos;

Diretor de Administração e Finanças da Superintendência de Desenvolvimento da Região da Grande Florianópolis, José Rafael Biff;

Assessor de Relações Institucionais do CREA, Flávio Scheffer;

Consultora Regional da FACISC, Paola Vieira;

Gerente Jurídico da FECOMERCIO, Rafael Arruda.

(MPSC, 18/03/2024)