Promotor cobra prefeituras de Florianópolis e São José sobre caos na “faixa de Gaza”
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 09/03/2024)
O promotor de Justiça Daniel Paladino, do MPSC, vai instaurar na segunda-feira (11) um inquérito civil para exigir providências das prefeituras de Florianópolis e São José sobre a “situação insustentável” no elevado que fica no limite entre os dois municípios, área que é conhecida como faixa de Gaza.
Mesmo com as sucessivas cobranças feitas nos últimos anos, o cenário está ainda mais desolador e crítico, com muitos moradores em situação de rua, uso de drogas e lixo acumulado pelas ruas – com risco à saúde pública para os moradores do entorno.
O titular da 30a Promotoria de Justiça da Capital vai recomendar que sejam assinados decretos de situação de emergência ou de calamidade pública para que o local passe imediatamente por uma limpeza e desinfecção, com inspeção das vigilâncias sanitárias nas imediações do viaduto e também nos prédios residenciais das redondezas. Há preocupação, por exemplo, com a proliferação da dengue.
Além disso, há possibilidade de internação involuntária dos moradores em situação de rua que são dependentes químicos com base na lei de internação involuntária que começou a valer na semana passada em Florianópolis.
Publicado em 11 março de 2024
