MPSC propõe ação para garantir atendimento psicossocial a crianças e adolescentes em Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, propôs uma ação civil pública com pedido de liminar para viabilizar um novo Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) em Florianópolis, com estrutura adequada para atendimento, novos profissionais e equipamentos. Atualmente, a capacidade do serviço está abaixo do necessário em termos de atenção psicossocial para a faixa etária até 19 anos, com equipe insuficiente para atender a grande demanda relacionada à saúde mental das crianças e adolescentes.

A ação foi ajuizada após o Ministério Público apurar a ausência de estrutura adequada no Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi). Segundo consta nos autos, o CAPSi de Florianópolis existe há 19 anos e é o único serviço público de tratamento ao sofrimento psíquico grave de crianças e adolescentes do município.

Em reunião do titular da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva, com a Secretária e Subsecretária Municipal de Saúde, a Gerente de Saúde Mental e a Coordenadora do CAPSi, esta informou inúmeras dificuldades no serviço, como efetivo reduzido, falta de estrutura adequada e até a falta de veículo para locomoção dos agentes. Essas e outras questões foram relatadas em um documento divulgado pelos profissionais do CAPSi, intitulado “Carta Aberta à População de Florianópolis”.

No documento, é apontada a existência de demanda reprimida no serviço e, por conta disso, há necessidade de reposição de diversos profissionais e a regionalização dos serviços. A equipe ainda sinalizou a necessidade de recursos tecnológicos que facilitem o trabalho em rede intra e intersetorial, como internet com banda larga, webcams, chips para os celulares dos técnicos e um projetor.

Considerando, ainda, que o tempo de espera para a primeira avaliação de novos pacientes no CAPSi está em torno de 30 a 60 dias, Giacomelli entende que há extrema necessidade de implementação do segundo serviço no Município de Florianópolis, inclusive em outra sede, para que se facilite o acesso à população.

“Podemos citar como exemplo um caso envolvendo tentativa de suicídio, pensamentos sobre morte e automutilação. A adolescente foi atendida pela psiquiatra do CAPSi e medicada, porém o retorno foi agendado para cerca de dois meses depois. Ora, tal atitude diante de uma situação gravíssima como essa demonstra que o serviço não consegue comportar esse tipo de atendimento com a urgência necessária. Pela falta de estrutura e profissionais, frente à grande demanda, o município coloca em risco diversos adolescentes que deixam de ser atendidos ou que demoram a passar pelos atendimentos do CAPSi”, alerta Giacomelli.

Diante das informações obtidas, o MPSC requisitou esclarecimentos ao Prefeito do Município de Florianópolis e à Secretária Municipal de Saúde sobre o atendimento das demandas apresentadas, assim como as medidas adotadas, mas não houve qualquer sinalização de que há previsão de implantação de mais um CAPSi em Florianópolis.

Sendo assim, Aurélio Giacomelli requereu ao Juízo da Vara da Infância e Juventude da Capital a concessão de uma liminar a fim de que seja determinado ao Município de Florianópolis, no prazo de 90 dias, a adoção de todas as medidas administrativas necessárias para a implementação de um novo CAPSi, incluindo espaço adequado para a nova sede própria, contratação/nomeação de profissionais, entre outras questões dispostas no documento.

(MPSC, 19/03/2024)