Governo elabora projeto para modernizar a lei de inovação de SC

Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 04/03/2024)

Em trabalho liderado pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, o governo catarinense está finalizando projeto para modernização da Lei de Inovação de SC. Segundo o secretário da pasta, Marcelo Fett, o objetivo é dar mais segurança para investimentos na área e criar o um fundo também para ampliar investimentos na área.

A lei estadual de inovação e de 2008. Como a lei nacional é de 2016 e entrou em vigor em 2018, a catarinense ficou desatualizada, observa o secretário. Além disso, o objetivo é fazer melhorias para viabilizar iniciativas que ajudem na modernização do setor.

O projeto está quase finalizado. Para atender as necessidades do Estado, a secretaria ouviu entidades e instituições envolvidas. Na última sexta-feira, Marcelo Fett se reuniu com o presidente da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), Iomani Engelmann; o vice-presidente de Relacionamento Diego Ramos; e o diretor executivo da entidade, Gabriel Sant’Ana.

– O objetivo é trazer segurança para que o Estado possa apoiar as instituições de ciência e tecnologia e inovação, sejam elas públicas ou privadas. Pode ser a Softville, o Blusoft, a Acate ou universidades do sistema Acafe. Precisamos ter segurança para isso – observou Marcelo Fett.

A criação de um fundo de inovação visa disponibilizar mais recursos para essa área. O mercado conta com diversas alternativas, como os recursos federais da Finep, tem linhas do BRDE, mais o Pronampe Inovação que vai entrar em vigor. Mas em se tratando de um setor estratégico, quanto mais opções de recursos reembolsáveis ou não reembolsáveis, melhor.

Agora, faltam alguns trâmites internos no governo e, depois, o projeto será enviado pela Casa Civil para aprovação na Assembleia Legislativa (Alesc). Em média, um projeto necessita de três meses para tramitação. Depois disso, poderá ser sancionado e colocado em vigor.