Comissão da Alesc aponta causas do rompimento de reservatório da Casan em Florianópolis

Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 19/03/2024)

A Comissão Mista da Alesc que foi criada para apurar as causas do rompimento do reservatório de água da Casan, ocorrido em setembro de 2023 no Monte Cristo, em Florianópolis, apresentou o relatório final nesta terça-feira (19).

O documento de 145 páginas, lido pelo relator, deputado Mário Motta (PSD), aponta as causas do acidente e sugestões para evitar para evitar que novos desastres aconteçam. Formada também pelos deputados Ivan Naatz, Marcos José Abreu (Marquito), Maurício Peixer e Antídio Lunelli, a comissão aponta divergências entre o que foi projetado e efetivamente executado. Além disso, registra falhas no acompanhamento das obras.

“Fica claro o exercício de fiscalização precária do fiscal responsável técnico pelo referido período”, ressalta o relatório.

A comissão apontou ainda outro problema: a demora na construção. O total acumulado de dias de atraso do contrato, desde o primeiro ao último dia de vigência, foi de 2.585 dias, quase sete vezes o cronograma previsto inicialmente. “A responsabilidade pelo atraso passou pela empresa contratada para execução da obra, pela empresa responsável pelo projeto estrutural do reservatório e, por fim, por quem deveria zelar pelo cumprimento do cronograma, a Casan”.

Para que acidentes como o rompimento do reservatório não voltem a se repetir, a comissão aprovou alguns encaminhamentos, com manifestações ao Ministério Público estadual, ao Tribunal de Contas de Santa Catarina, à Controladoria-Geral do Estado e à própria Casan. À controladoria, por exemplo, sugere a realização de auditoria sobre o contrato firmado entra a concessionária e a construtora Gomes & Gomes Ltda para apuração “das diversas irregularidades e/ou falhas evidenciadas durante a vigência do referido ato administrativo; e auditoria para garantir as devidas indenizações aos atingidos, além de maior transparência ao processo”.