MPSC realiza nova reunião para redefinir protocolo de concessão de alvarás de festas em Florianópolis
Conforme estabelecido na primeira reunião realizada no início de fevereiro, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio das 29ª e 30ª Promotorias de Justiça da Capital, realizou nesta quarta-feira (21/02) a segunda reunião com a Prefeitura Municipal de Florianópolis e órgãos fiscalizadores, tendo o objetivo de revisar o sistema de alvarás para festas e eventos em áreas públicas do município.
O encontro foi marcado pelo entendimento entre os órgãos envolvidos acerca da adoção de protocolos comuns que promovam a devida regularização dos eventos, que deverão estar amparados por todos os alvarás e autorizações necessárias, principalmente, no que diz respeito à segurança. Com base nas medidas sugeridas durante a reunião, para equacionar o processo de liberação de alvarás, o MPSC expedirá uma recomendação ao município de Florianópolis no sentido de seguir essas orientações.
Para o Promotor de Justiça Daniel Paladino, titular da 30ª Promotoria de Justiça da Capital – responsável pela abertura de Inquérito Civil que apura a situação dos alvarás com mais profundidade – a reunião foi extremamente produtiva e resolutiva. “Podemos dizer que avançamos, no sentido de que conseguimos estabelecer protocolos comuns entre todos os órgãos de fiscalização e a própria prefeitura, a fim de garantir que esses eventos de massa estejam amparados por todos os alvarás e com a segurança atestada por todos os órgãos competentes, o Corpo de Bombeiros Militar, a Delegacia de Jogos e Diversões, órgãos municipais e a própria Polícia Militar”, destaca.
(Confira a matéria completa em MPSC, 22/02/2024)
Publicado em 23 fevereiro de 2024
