Conforme estabelecido na primeira reunião realizada no início de fevereiro, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio das 29ª e 30ª Promotorias de Justiça da Capital, realizou nesta quarta-feira (21/02) a segunda reunião com a Prefeitura Municipal de Florianópolis e órgãos fiscalizadores, tendo o objetivo de revisar o sistema de alvarás para festas e eventos em áreas públicas do município.
O encontro foi marcado pelo entendimento entre os órgãos envolvidos acerca da adoção de protocolos comuns que promovam a devida regularização dos eventos, que deverão estar amparados por todos os alvarás e autorizações necessárias, principalmente, no que diz respeito à segurança. Com base nas medidas sugeridas durante a reunião, para equacionar o processo de liberação de alvarás, o MPSC expedirá uma recomendação ao município de Florianópolis no sentido de seguir essas orientações.
Para o Promotor de Justiça Daniel Paladino, titular da 30ª Promotoria de Justiça da Capital – responsável pela abertura de Inquérito Civil que apura a situação dos alvarás com mais profundidade – a reunião foi extremamente produtiva e resolutiva. “Podemos dizer que avançamos, no sentido de que conseguimos estabelecer protocolos comuns entre todos os órgãos de fiscalização e a própria prefeitura, a fim de garantir que esses eventos de massa estejam amparados por todos os alvarás e com a segurança atestada por todos os órgãos competentes, o Corpo de Bombeiros Militar, a Delegacia de Jogos e Diversões, órgãos municipais e a própria Polícia Militar”, destaca.
(Confira a matéria completa em MPSC, 22/02/2024)
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 meses | Este cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Analíticos". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 meses | Este cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent. Os cookies são usados para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Necessários". |
viewed_cookie_policy | 11 meses | O cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent e é usado para armazenar se o usuário consentiu ou não com o uso de cookies. Ele não armazena nenhum dado pessoal. |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
collect | sessão | Usado para enviar dados ao Google Analytics sobre o dispositivo e o comportamento do visitante. Rastreia o visitante através de dispositivos e canais de marketing. |
CONSENT | 2 anos | O YouTube define este cookie através dos vídeos incorporados do YouTube e regista dados estatísticos anônimos. |
iutk | 5 meses 27 dias | Este cookie é utilizado pelo sistema analítico Issuu. Os cookies são utilizados para recolher informações relativas à atividade dos visitantes sobre os produtos Issuuu. |
_ga | 2 anos | Este cookie do Google Analytics registra uma identificação única que é usada para gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site. |
_gat | 1 dia | Usado pelo Google Analytics para limitar a taxa de solicitação. |
_gid | 1 dia | Usado pelo Google Analytics para distinguir usuários e gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site. |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
IDE | 1 ano 24 dias | Os cookies IDE Google DoubleClick são usados para armazenar informações sobre como o usuário utiliza o site para apresentá-los com anúncios relevantes e de acordo com o perfil do usuário. |
mc .quantserve.com | 1 ano 1 mês | Quantserve define o cookie mc para rastrear anonimamente o comportamento do usuário no site. |
test_cookie | 15 minutos | O test_cookie é definido pelo doubleclick.net e é usado para determinar se o navegador do usuário suporta cookies. |
VISITOR_INFO1_LIVE | 5 meses 27 dias | Um cookie colocado pelo YouTube para medir a largura de banda que determina se o usuário obtém a nova ou a antiga interface do player. |
YSC | sessão | O cookie YSC é colocado pelo Youtube e é utilizado para acompanhar as visualizações dos vídeos incorporados nas páginas do Youtube. |
yt-remote-connected-devices | permanente | O YouTube define este cookie para armazenar as preferências de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. |
yt-remote-device-id | permanente | O YouTube define este cookie para armazenar as preferências de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. |
yt.innertube::nextId | permanente | Este cookie, definido pelo YouTube, registra uma identificação única para armazenar dados sobre os vídeos do YouTube que o usuário viu. |
yt.innertube::requests | permanente | Este cookie, definido pelo YouTube, registra uma identificação única para armazenar dados sobre os vídeos do YouTube que o usuário viu. |