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26/02/2024Justiça impede demolição de casarão em Florianópolis
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 23/02/2024)
Imóvel foi construído no final da década de 1960 na avenida Mauro Ramos, região central de Florianópolis. Foto: divulgação, MPSC
A 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital suspendeu a autorização para demolição de um casarão construído em 1968 na avenida Mauro Ramos, no Centro, e que pertenceu ao comerciante Charles Edgar Moritz. A decisão atendeu a um pedido cautelar feito em ação apresentada pela 28ª Promotoria de Justiça da Capital.
Além disso, a decisão proibiu os proprietários de qualquer intervenção na edificação, sob pena de multa de R$ 1 milhão e determinou que o município de Florianópolis e a Fundação Catarinense de Cultura apresentem resposta, no prazo de 30 dias, às requisições do MPSC. Cabe recurso contra a decisão.
De acordo com o Ministério Público estadual, a diretoria de licenciamento urbanístico da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis desconsiderou parecer técnico do Serviço do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município de Florianópolis (Sephan) pela preservação da edificação.
A promotora de Justiça Cristine Angulski da Luz apontou ainda a existência de “vícios formais” no processo administrativo de autorização para demolição. Um deles é teria sido iniciado por pessoa que não teria legitimidade e supostamente autorizado por servidor que teria interesse pessoal na concessão do pedido.
A urgência do pedido cautelar se sustenta, segundo a promotora, pelo precedente de outro imóvel, no bairro Saco dos Limões, também objeto de outro procedimento que apura o suposto valor histórico-cultural e que foi derrubado nesta semana.
