Governo ignora prazos para restaurar pontes em Florianópolis e MPSC perde a paciência

Da Coluna de Diogo de Souza (ND, 26/02/2024)

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) agendou para o final de março uma vistoria definitiva do atual estado de conservação das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos, em Florianópolis.

A intenção é reunir técnicos da Secretaria de Infraestrutura do Estado, do Município, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, a fim de elaborar um relatório derradeiro sobre o estado de conservação das pontes.

A estimativa da 30ª promotoria de Justiça da Capital, aos cuidados do promotor Daniel Paladino, é que esse movimento seja realizado na última semana de março em data a ser confirmada.

Segundo repassado à Coluna Bom Dia, a quebra dos prazos já extrapolaram todos os limites e, também por isso, a fiscalização prevista para o final do mês pode guiar uma espécie de ultimato ao Governo do Estado de Santa Catarina.

“Não dá mais para esperar dois, três, quatro anos. Até porque ninguém sabe quando essas pontes podem colapsar”, explicou Daniel Paladino,

O promotor revelou que não descarta uma ação judicial contra o Governo de Estado e, dependendo do resultado da vistoria, pedir o bloqueio das contas para que a restauração das estruturas seja finalmente realizada.

Prazos ignorados
Foi ainda no final de 2022 que uma empresa especializada, contratada pelo próprio Governo de Santa Catarina, concluiu o estado crítico das estruturas.

Era maio de 2023 quando o Ministério Público recomendou ao Executivo que, no prazo de um ano, fossem feitas obras de melhoria e recuperação das estruturas.

Prazos intermediários também foram recomendados como por exemplo, um trabalho para remoção das placas de concreto que passaram a esfarelar e cair ao mar.

“Recomendamos até a Capitania dos Portos para que alertasse embarcações de navegar sob as pontes”, acrescentou o promotor.

Na ocasião a recomendação foi feita para que, em intervalo de 60 dias – a contar de maio de 2023 – essa intervenção fosse realizada.

Segundo repassado, o Governo do Estado justificou algumas burocracias no processo licitatório para pedir mais prazos. Os prazos, mais uma vez, não foram cumpridos.

Licitação sem interessados
Segundo apurado pela Coluna Bom Dia, o processo licitatório para contratar a empresa responsável pela remoção das placas de concreto venceu neste domingo sem interessados.

A expectativa, internamente, é de abrir uma contratação com dispensa de licitação para acelerar o processo.

O que diz o Governo de Santa Catarina
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Transportes, aos cuidados do secretário Jerry Comper, ainda defende um segundo laudo contratado em agosto de 2023.

Na ocasião a empresa contratada admitiu que trata-se de uma situação que “é muito mais um problema estético” e que, dessa forma, acaba entregando uma sensação de “insegurança” a população.

O laudo contratado, no entanto, revela que não há risco de colapso e muito menos interdição das estruturas.