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21/02/2024Controle interno de Florianópolis cobra prestações de contas de ONGs
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 21/02/2024)
Três portarias publicadas no Diário Oficial desta terça-feira, 20, determinam a realização de uma tomada de contas especial para apurar problemas em prestações de contas de ONGs que receberam recursos do município por conta de projetos esportivos ou sociais.
Os atos foram assinados pelo prefeito Topázio Neto (PSD); pelo presidente da Fundação Municipal de Esportes, Robson Luiz Vieira; e pelo controlador geral, Rodrigo de Bona da Silva.
A iniciativa do órgão de controle interno envolve 37 entidades da sociedade civil e 605 prestações de contas entre os anos de 2019 e 2023.
O prazo para apuração dos fatos é de 90 dias em relatório final, com “identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento”.
ESTACIONAMENTO ROTATIVO
A Controladoria Geral do Município de Florianópolis também instaurou um processo administrativo para apurar supostas irregularidades na execução dos contratos entre a prefeitura e a Rizzo Parking and Mobillity S.A para a gestão do estacionamento rotativo.
A investigação vai averiguar possível descumprimento das cláusulas durante a prestação do serviço, entre agosto de 2020 e junho de 2023, com prejuízo ao município. Nesse período, a Rizzo operou amparada por sucessivas renovações de contratos emergenciais, depois da rescisão unilateral com a empresa anterior, Dom Parking.
De acordo com o ato assinado pelo controlador-geral Rodrigo de Bona da Silva, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 19, o prazo para conclusão dos trabalhos é de 180 dias.
