Concessão acaba, mas empresa de estacionamento de Florianópolis quer ficar até 2039
A PR Imóveis, empresa que opera um estacionamento com aproximadamente 200 vagas, entre as ruas Tenente Silveira e Felipe Schmidt, no subsolo da praça Pio 12, Centro da Capital, não tem mais um título que garanta a permanência da atividade. O que tinha, expirou em 2 de fevereiro. Notificada pelo município para deixar o espaço, a empresa recorreu à Justiça com um mandado de segurança. O recurso foi negado pelo juiz Yannick Caubet, em 1º de fevereiro, véspera do dia em que o imóvel deveria retornar ao município.
No mandado de segurança negado, a empresa argumentou que a entrega do estacionamento só deve ocorrer em 23 de julho de 2039. Isso é, daqui 15 anos, considerando o prazo de emissão do habite-se, em 27 de julho de 2012, como o termo inicial do contrato.
(Confira a matéria completa em ND, 27/02/2024)
Publicado em 27 fevereiro de 2024
