Câmara de Florianópolis aprova PL para internação humanizada de pessoas em situação de rua

Na tarde de segunda-feira (19), a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, por 17 votos favoráveis e 4 contrários, o Projeto de Lei (PL) 19044/2024. A nova legislação permite que o município realize as internações em instituições qualificadas mediante autorização da família ou por indicação médica, contando com o apoio do Ministério Público, da Defensoria Pública e outros órgãos de fiscalização. O tratamento deverá abranger aspectos psicossociais, físicos, nutricionais, integrativos e intelectuais.

(SC no Ar, 20/02/2024)

Publicado em 20 fevereiro de 2024

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