MPSC ingressa com ação para cobrar mais de R$ 19,5 milhões de construtora para cobrir danos causados por rompimento de reservatório da CASAN

Era por volta das 2h da madrugada do dia 6 de setembro de 2023 quando a comunidade do bairro Monte Cristo, na região continental de Florianópolis, foi surpreendida pelo rompimento de um reservatório da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) que destruiu casas, desabrigou famílias e deteriorou veículos.

O prejuízo causado à comunidade e também ao Poder Público – calculado em mais de R$ 19,5 milhões – está sendo cobrado da empresa responsável pela construção do reservatório pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio de uma ação civil pública ajuizada nesta segunda-feira (22/1). Parte do valor, cerca de R$ 16,6 milhões, já foi, inclusive, bloqueado em sede cautelar antecedente, também de autoria do Ministério Público.

A Ação Civil Pública é assinada pelos Promotores de Justiça Rafael de Moraes Lima, da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital (área da moralidade administrativa) e Wilson Paulo Mendonça Neto, da 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital (área do consumidor). Os danos, as causas e as responsabilidade pelo rompimento do reservatório são apurados por uma força-tarefa formada por integrantes do MPSC e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o trabalho conjunto foi fundamental para a elaboração das ações (saiba mais).

(Confira a matéria completa em MPSC, 23/01/2024)