Câmara quer discutir soluções para principais problemas de Florianópolis, diz Cobalchini

Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 24/01/2024)

O projeto Pensando a Cidade – ciclo de debates realizado no segundo semestre do ano passado pela Câmara de Florianópolis – deve servir de base para a apresentação de “sugestões técnicas” com o objetivo de “contribuir de forma concreta” para o enfrentamento dos principais desafios da cidade. Essa é uma das prioridades do presidente do Legislativo municipal, vereador João Cobalchini (União Brasil), para 2024. Ele pretende tratar de temas como mobilidade, transporte marítimo e saneamento básico. Nesta conversa com a coluna, Cobalchini fala sobre o debate em torno do aumento do número de cadeiras, possível em função do aumento populacional, e outros projetos mapeados pela presidência, como o pioneiro RG Animal.

Quais os temas da cidade que a presidência da Câmara considera prioritários para 2024?
No ano passado fizemos o projeto Pensando a cidade, fizemos as discussões e em 2024 quero apresentar algumas sugestões técnicas, para contribuir de forma concreta – fazendo indicações ao Executivo, por exemplo. Posso citar temas como mobilidade e transporte marítimo. Recentemente, o governador Jorginho Mello falou sobre a ideia de implantação de ferry boats. No mundo todo há esse tipo de transporte de balsa. Conheci o sistema que faz o percurso Rio-Niterói e pergunto por quê não podemos fazer isso aqui? É claro que é interessante é que seja custeado 100% pela iniciativa privada – é nosso sonho -, mas o transporte coletivo também é subsidiado. Então porque o transporte marítimo, com a integração de modais, não pode ser feito também dessa forma?

E qual o balanço do trabalho legislativo do ano passado?
Foi um ano positivo do ponto de vista do Legislativo. Não tem como não falar, por exemplo, do Plano Diretor, que comeu boa parte do nosso cronograma. Logo que assumi, montamos um cronograma, conseguimos aprovar o projeto, em primeira votação, no dia 23 de março, aniversário da cidade, e ainda ampliar a participação popular com mais audiências públicas. O primeiro semestre de 2023 foi praticamente dominado por isso, com a interferência do Judiciário. A aprovação foi muito importante para a cidade. Também aprovamos regulamentações à lei do planejamento urbano, como o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e a outorga onerosa. Outro projeto que considero importantíssimo é a revisão do plano básico de saneamento. Precisamos de marcos para fiscalização e cobrança da concessionária. Além disso, o pacto pelo saneamento dá mais autonomia à prefeitura para fazer obras pontuais. O saneamento é um dos principais problemas de Florianópolis. Como prefeito interino, recebi em São Paulo o prêmio de cidade mais conectada e inteligente do país – não podemos admitir os baixos índices na área de saneamento.

De acordo com o aumento populacional de Florianópolis, a Câmara teria condições de aumentar o número de vereadores. Como está essa discussão?
É uma matéria polêmica. Porque é difícil explicar para a população que o duodécimo (repasse do orçamento do município à Câmara) continuaria o mesmo, independentemente do número de vereadores. Não vai aumentar o gasto da Câmara se ela tiver 25 vereadores (hoje tem 23). Mas como é uma matéria polêmica, acho que tem que ser discutida por todos os vereadores. Se eu não fosse vereador, apenas cidadão, acharia legal. Porque o gasto vai ser o mesmo e a população teria mais representantes. Mas tenho quase certeza que esse número não vai ser readequado. Acho muito difícil, acho que vai permanecer em 23. Porque é uma decisão muito difícil de ser tomada, e tem que ser feita junto com a população. A sociedade quer ou não?

Como vai ser o projeto Câmara nos Bairros, previsto para 2024?
Quero levar o Legislativo às pessoas. Temos um desconhecimento sobre o que um vereador faz, quais são as atividades da Câmara e a ideia é levar a Câmara para mais perto do cidadão, junto com uma gama de serviços – como aqueles prestados pelo Balcão da Cidadania. Aliás, queremos ampliar o Balcão. Vamos levar para outro espaço, mais amplo, fora da Câmara. Foram mais de 20 mil atendimentos no ano passado e a expectativa é dobrar neste ano. Conversei com a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de SC, por exemplo, para fazer um posto do TRE no espaço. Temos que estimular que as pessoas façam seus títulos eleitorais, votem e participem do processo democrático. Também vamos criar um laboratório de projetos, em conjunto com a UFSC, para auxiliar as entidades sociais na elaboração de projetos. O convênio deve ser assinado em breve. As entidades têm uma grande dificuldade de fazer projetos, que possam captar recursos – públicos ou não. Vamos ter, ainda, cursos para orientação e capacitação sobre prestação de contas e regularização das entidades.

Qual é a ideia do projeto RG Animal?
É uma identificação dos pets. Quem tem um animal de estimação vai poder ir à Câmara para fazer um registro que identifique o animal. É uma iniciativa importante para controle e também para a saúde pública. A política pública é bem feita quando se tem certeza sobre os números. O projeto vai servir para a Dibea (Diretoria de Bem-Estar Animal de Florianópolis) ser mais assertiva nas políticas relacionadas aos animais. A microchipagem vai ser útil, ainda, no caso de animais perdidos. Com o banco de dados, que vai ficar com a Câmara, será possível saber quem é o tutor. É a primeira Câmara de Vereadores do Brasil a tomar essa iniciativa.