Florianópolis foi a capital com a quarta maior valorização imobiliária em 2023
10/01/2024Presença Kaingang: indígenas chegam a Florianópolis e se instalam no Saco dos Limões
10/01/2024Aumento da taxa de coleta de lixo de Florianópolis vai parar na Justiça
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 09/01/24)
A Vereadora Manu Vieira (Novo) e o médico Roberto Leo entraram com uma ação popular, protocolada nesta segunda-feira (8), contra o aumento da Taxa de Coleta de Lixo de Florianópolis.
Assinada pelo advogado Bruno Ramos, a peça sustenta que a prefeitura aumentou tributos sem uma lei específica, já que o percentual aplicado aos carnês, de 17,55%, é quase quatro vezes maior que a inflação do período.
O objetivo da ação, segundo a vereadora, é suspender o aumento e dar transparência para os custos da coleta de lixo da Capital.
Também com o objetivo de barrar o novo valor da taxa de lixo, o vereador Afrânio Boppré (PSol) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a cobrança. O PDL precisará ser votado em plenário em fevereiro, após o recesso parlamentar.
A Prefeitura de Florianópolis afirma que a TCRS (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos) sofreu reajuste de 4,57%, relativo à inflação (IPCA) dos últimos 11 meses, e explica que o aumento foi maior, na prática, porque houve o cancelamento de um redutor de 11,05% que era aplicado desde 2003 e que foi considerado indevido pela procuradoria jurídica do município.
