Florianópolis vai debater a internação involuntária para pessoas em situação de rua

Da Coluna de Diogo de Souza (ND, 09/12/2023)

Nas últimas semanas uma série de problemas envolvendo o aumento desenfreado de pessoas em situação de rua, em Florianópolis – e por consequência em toda a região – deve levar o debate a uma solução mais drástica: a internação involuntária.

O assunto ganhou força nesta semana, quando o vereador Diácono Ricardo (PSD), entregou à Prefeitura de Florianópolis um documento denominado “plano para política para pessoas em situação de rua”.

O plano foi entregue e deve fazer parte do debate previsto para a Câmara de Vereadores que, no próximo dia 19, tem uma audiência pública agendada para a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública. A proposição da audiência foi do vereador Jefferson Backer (PSDB).

Prefeitura de acordo
Conforme apuração da coluna, apesar de não ter acesso ao plano elaborado pelo vereador, apurou com fontes que confirmam que o município vê a possibilidade com bons olhos.

A prefeitura, no entanto, defende a ideia de que essa internação precisa ser baseada em orientação médica e decisão judicial, ou seja, um profissional precisa atestar que o cidadão precisa de internação, bem como a determinação do oficial de Justiça.

Pessoas em situação de rua
O tema não é novo e muito menos uma exclusividade da região metropolitana, mas a verdade é que os casos ganharam força, nos últimos meses, depois que órgãos oficiais atestaram o aumento da população, bem como denúncias envolvendo o encaminhamento de pessoas em situação de rua, diretamente para Florianópolis.

Casos como o de Criciúma, no qual um homem admitiu que foi subsidiado, bem como um casal disse ter sido encaminhado, supostamente pela Assistência Social de São José, para o equipamento de Florianópolis.

O Ministério Público de Santa Catarina, por meio da 30ª Promotoria da Capital, vem monitorando esses casos onde conta com um inquérito civil aberto e que apura responsabilidades e desdobramentos.