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21/12/2023Ação tenta impedir reconstrução de beach club de Jurerê Internacional
Da Coluna de Fabio Gadotti (Fabiogadotti.net, 20/12/2023)
A Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional (Ajin) tentou impedir a obra de reconstrução de parte do que já havia sido demolido do 300 Cosmos, mas o juiz Marcelo Krás Borges, da 6a Vara Federal de Florianópolis, entendeu que a questão deve ser decidida pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região, em Porto Alegre (RS).
Em despacho desta terça-feira (19), o magistrado disse que o TRF4 “determinou que este juízo não pode impor o cumprimento de medidas que esvaziem o julgamento em curso, bem como aplicar sanções, devendo aguardar que pontuais divergências sobre as áreas já demolidas ou ainda pendentes de desfazimento, sejam esclarecidas pela perícia técnica”.
A realização de perícia foi determinada pela decisão do tribunal, proferida no final de novembro, em decisão favorável aos beach clubs que provocou uma reviravolta no caso. Os desembargadores federais resguardaram as estruturas existentes nos beach clubs em fevereiro de 2006, suspendendo as demolições ordenadas em sentença anterior da 3a Vara Federal.
A análise pericial vai dizer o que existia naquele ano e esse será o parâmetro para estabelecer o que poderá ser reconstituído pelo Cosmos, representado pelo escritório Buzaglo Dantas Advogados, e pelos outros estabelecimentos.
