A discussão sobre a implementação de  saneamento no Sul da Ilha, em Florianópolis, é uma novela que começou em 2007, teve reviravoltas, indefinições, insegurança jurídica e falta de consenso sobre o que fazer, de fato, para instalar o sistema de coleta de tratamento de esgoto na região.

O assunto reaparece, agora, após o anúncio do prefeito Topázio Neto de romper com a Casan no Sul da Ilha e de contratar estudos para uma nova modelagem e que contará com a participação do setor privado.

Enquanto isso, os moradores do Sul da Ilha, seguem com zero de tratamento de esgoto.

Linha do tempo: 

2007 – Programa PAC do Governo Federal. Assinado o Termo de Compromisso (TC), para repasse de recursos a Fundo Perdido (Orçamento Geral da União – OGU), com objetivo de custear as obras do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do  Campeche (R$ 28 milhões)

2008 –  Programa PAC do Governo Federal. Assinado contrato de financiamento com BNDES para executar as obras de rede coletora e tratamento de esgoto no Ribeirão da Ilha, Tapera e Armação/Pântano do Sul (R$ 34 milhões)

2009 –  Embargo judicial da obra SES Campeche por ação cível movida pelo ICMBio, questionando o lançamento do efluente tratado em nível secundário no Rio Tavares.

2010 –  Após negociação liderada pelo então Ministério das Cidades, em maio é firmado o Termo de Acordo com ICMBio, onde é definida a solução do Emissário Submarino para destinação final do efluente tratado, estabelecendo-se o prazo de 3 anos para sua implementação. Os desembolsos financeiros são desbloqueados, e as obras SES Campeche são retomadas. Assinado Acordo de Empréstimo com a JICA, onde está previsto o projeto e obra para implantação de sistema de esgoto para Sul da Ilha – Florianópolis (R$ 135 milhões).

2012 –  Programa PAC 2 do Governo Federal. Assinado contrato de financiamento com a CAIXA, para aplicação nas obras do Emissário Submarino do Campeche (R$ 97 milhões). A CASAN contrata os estudos técnicos visando a elaboração do EIA-RIMA para a solução de disposição final oceânica dos efluentes tratados do SES Sul da Ilha

2013 –  O prazo do Termo de Acordo com ICMBio se encerra em maio, e a CASAN não consegue avançar com a solução do emissário submarino devido aos entraves no licenciamento ambiental. As obras do SES Campeche são paralisadas em setembro, devido a novo bloqueio dos desembolsos financeiros pelo Ministério

2014 – Após negociação com ICMBio, é emitida nova Licença Ambiental Prévia (LAP) do IMA, onde é acordado o lançamento do efluente tratado de esgoto, em nível terciário, no Rio Tavares.

2015 –  A JICA cancela os investimentos no projeto/obra para Sul da Ilha – Florianópolis, em virtude da insegurança jurídica no processo de licenciamento ambiental. O BNDES cancela os recursos para as obras do esgoto Ribeirão da Ilha, Tapera e Armação Pântano do Sul, em virtude dos entraves no processo de licenciamento ambiental.

2016 –  O financiamento com a CAIXA para execução do Emissário Submarino é cancelado, em vista dos entraves para licenciamento ambiental. CASAN inicia licitação da obra para a nova ETE Campeche/Rio Tavares, agora com sistema em nível terciário. Em julho é emitida a LAI-IMA, e então, é expedida a ordem de serviço exclusivamente para as obras dessa ETE.

2017 –  CASAN protocola no IMA o EIA-RIMA do SDO Sul da Ilha (emissário submarino), e requer a emissão da LAP.

2018 –  O ICMBio e RESEX Pirajubaé questionam o lançamento do efluente tratado no Rio Tavares, mesmo que em nível terciário. É negociado um novo acordo entre as partes, para que se inicie estudos técnicos/ambientais visando a definição da questão

2019 –  CASAN contrata o estudo de alternativas para o Sistema de Disposição Oceânica (SDO) do Sul da Ilha. Em setembro é realizada a primeira audiência pública com o IMA, para discussão do EIA-RIMA do SDO Sul da Ilha.

2020 – Em setembro o IMA suspende a vigência da LAI, e as obras na ETE Campeche/Rio Tavares são paralisadas. São reiniciadas as discussões com ICMBio e RESEX Pirajubaé sobre o ponto de lançamento do efluente final tratado.

2023 – CASAN protocola pedido de nova licença ambiental LAI-IMA, agora projetando o lançamento do efluente final tratado da ETE Campeche/Rio Tavares, em nível terciário, nos canais de drenagem da avenida Beira Mar Sul (Saco dos Limões). A CASAN lança a licitação para retomada das obras da ETE Campeche/Rio Tavares, visto que o IMA revogou a suspensão da LAI para esta unidade.