Saneamento básico em Florianópolis: um desafio de todo nós

Artigo de Luiza Maria Mendes
Diretora de soluções da Acif (Associação Comercial e Industrial de Florianópolis)

A recente aprovação da lei do Pacto pelo Saneamento em Florianópolis é uma evolução importante para a cidade e o que mais chama a atenção é a responsabilidade que cada um de nós tem nisso.

O Pacto pelo Saneamento diz que todo morador deve comprovar a regularidade de seu imóvel, seja por meio de sistema individual ou ligação na rede coletiva e tem previsão de financiamento para que a população de baixa renda consiga se adequar.

A lei também prevê a cobrança de uma taxa adicional na conta de água para quem não comprovar a regularidade. Isso é um incentivo para que todas façam a sua parte, agindo da maneira certa, cuidando do nosso esgoto desde o início, onde ele é gerado, em cada casa.

Claro que não podemos esquecer que para o tratamento adequado do esgoto ainda dependemos da Casan. É vital que a atual empresa gestora esteja bem e capaz de cumprir suas obrigações para proteger nosso meio ambiente e nossa saúde.

A nós cabe ainda entender o assunto para saber exigir os investimentos adequados. Por exemplo: o Marco do Saneamento tem como meta nacional atingir 90% de coleta de esgoto até 2033, mas em 2018, apenas 53,2% da população tinha acesso a esse serviço e os investimentos para atingir a meta são altíssimos.

Outro ponto importante do Marco é a exigência de licitação para prestação de serviços, o que pode trazer competição entre empresas públicas e privadas, potencialmente melhorando a qualidade do serviço. Empresas com contrato vigente tem que comprovar a capacidade financeira de cumprir as metas do Marco até o final do ano ou novas licitações serão abertas.

A questão financeira afeta muito a Casan que tem de comprovar sua condição de fazer as obras de saneamento na cidade, em especial no Sul da Ilha, até 30 de outubro, conforme ultimato da Prefeitura. Já passou da hora de entendermos que o saneamento básico não é apenas sobre mau cheiro.

Investimentos nesta área diminuem a contaminação por doenças, reduz impactos do aquecimento global e risco de enchentes, aumenta a renda oriunda do turismo, gera empregos, reduz gastos em saúde, melhora a economia e a condição de vida das pessoas.

Nós, da Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF), sabemos da importância desse tema e convidamos todos a se tornarem agentes de mudança e contribuírem para uma cidade melhor.

(ND, 01/10/2023)