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05/10/2023MPF pede suspensão de licença para obra de alargamento da praia de Jurerê
Uma ação civil pública assinada em 28 de setembro pela procuradora do MPF (Ministério Público Federal), Analúcia Hartmann, quer a suspensão da LAI (Licença Ambiental de Instalação) para a obra de alargamento da faixa de areia na praia de Jurerê, Norte da Ilha de Santa Catarina.
O pedido é justificado “para o enfrentamento da contaminação do meio ambiente, com riscos e danos à saúde da população”, e é baseado em uma decisão liminar de 2021, quando a Prefeitura de Florianópolis, via Floram (Fundação Municipal de Meio Ambiente), foi obrigado a vistoriar as imediações do Rio das Ostras, em Jurerê, sob prerrogativa de “fontes geradoras de poluição”.
A liminar, acatada pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) na ocasião, impunha providências “contra construções e intervenções ilegais que fossem assim flagradas na área de preservação permanente”.
(Confira a matéria completa em ND, 04/10/2023)
