Lei Paulo Gustavo: Inscrições abertas para credenciamento de pareceristas

A Prefeitura de Florianópolis por meio da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes anuncia a abertura da Chamada de Interessados para o credenciamento e seleção de profissionais, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, residentes em todo o território nacional. O objetivo é formar um banco de pareceristas que poderão atuar na análise, emissão de parecer técnico e seleção dos participantes dos Editais relacionados à implementação da Lei Paulo Gustavo.

A Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como \”Lei Paulo Gustavo\”, promulgada em 08 de julho de 2022, estabeleceu medidas para fomentar o Setor Audiovisual e outras Áreas Culturais, com o intuito de fortalecer a cultura e as artes no país.

Os interessados em participar do processo de seleção deverão observar os requisitos e procedimentos estabelecidos no edital disponível no site https://editais.sc.gov.br/prefeituras/novo/editais.asp?usuario=0540

Este chamamento visa a formação de um corpo de especialistas que contribuirá significativamente para a análise de projetos e a seleção de participantes nos futuros Editais lançados pela Fundação, em conformidade com os princípios da referida Lei.

Prazo de Inscrição: Os interessados poderão se inscrever até o dia 26/10/2023, às 23h59min, respeitando o horário oficial de Brasília. As inscrições são gratuitas.

Para participar, os interessados devem encaminhar suas inscrições e documentos para o endereço eletrônico gerencialicitacao@pmf.sc.gov.br, conforme as diretrizes estabelecidas no edital.

Serviço

• Inscrições: Até 26/10/2023, às 23h59min
• Endereço de Inscrição: gerencialicitacao@pmf.sc.gov.br
• Edital Completo: Clique aqui acessar o edital 365/SMLCP/SULIC/2023

(PMF, 17/10/2023)