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17/10/2023Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental da UFSC comemora 20 anos com evento e lançamento de e-book
O Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental na Sociedade de Risco da Universidade Federal de Santa Catarina (GPDA/UFSC-CNPq) irá celebrar seus 20 anos no dia 8 de novembro, às 19h, com o lançamento do e-book “Direito Ecológico na prática: Ação Estrutural da Lagoa da Conceição”. O evento é aberto a todos e ocorre no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC)
O e-book é fruto de um projeto de extensão desenvolvido com o objetivo de proteger a Lagoa da Conceição, após protestos dos moradores em face do desastre ambiental ocorrido em 25 de janeiro de 2021, com o rompimento da estrutura de evapoinfiltração da Estação de Tratamento administrado pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (ETE/CASAN). O projeto resultou em uma Ação Civil Pública Estrutural, que tornou-se marco da litigância estratégica ecológica planetária, pois luta pelos valores intrínsecos da natureza, de forma sistêmica e reconhece os seus direitos subjetivos. A Lagoa é considerada um bem difuso ecológico e imaterial da cidade de Florianópolis.
Mais informações na página do GPDA, pelo Instagram ou pelo e-mail melissa.melo@ufsc.br
(UFSC, 16/10/2023)
