Grupo de Trabalho reúne-se para estabelecer novas fiscalizações ao município de Florianópolis

Contando com a presença de Entidades e Órgãos externos, o 4º encontro do Grupo de Trabalho da Câmara Municipal de Florianópolis na tarde desta quinta-feira (31) seguiu com o propósito de realizar melhorias e trazer medidas mais adequadas ao Código de Posturas de Florianópolis.

Em forma de debate, a discussão girou em torno da possibilidade de criar novas fiscalizações em prol de melhorias mais adequadas à nova realidade do município. Entre algumas das organizações presentes, estavam a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SSP), Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap), Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A (CELESC) e Companhia Catarinense de Água e Saneamento (CASAN), por unanimidade destacaram que o Còdigo de Posturas, estabelecido em 1974, deve ser definido como um manual de fácil compreensão para o cidadão.

A vereadora Manu Vieira (NOVO), que presidiu o encontro, apontou que a tarde na Casa Legislativa alcançou pontos interessantes, com enfoque nas entidades que estão fiscalizando e prestando serviços à sociedade. “Foram tiradas algumas conclusões como falta de definição ao órgão dentro do Código de Posturas, que deve seguir como um manual para o cidadão, onde é muito mais fácil para ele acessar as informações da cidade e ajudar ainda mais esse cidadão a saber se ele está dentro da lei ou não, fazendo tudo corretamente para o melhor da cidade”, afirmou.

Conforme o secretário adjunto de Segurança e Ordem Pública, Márcio Luiz Alves, o Código de Postura é o manual que atua em todas as fiscalizações. “É fundamental que ele seja revisado, atualizado e colocado para a nossa realidade, considerando que o nosso Código de 1974 traz, ainda, assuntos ultrapassados para a cidade de Florianópolis”, concluiu.

Rodrigo Titericz, Jurídico da SUBSUSP, alegou que a conversa em forma de debate é de grande importância. “Cada um tem uma realidade. Essa discussão vai levar, com certeza, à construção de uma nova legislação com uma redução de serviços em situações que não mais existem em nossa vida cotidiana, de modo que possamos ter uma harmonização maior entre o público e o cidadão que vive nessa cidade”.

Além disso, a vereadora Manu Vieira ainda salientou que, como futuros encaminhamentos, o Grupo de Trabalho visa trabalhar na proposta de uma minuta, de maneira que a cada reunião novas propostas sejam acatadas para serem enviadas à avaliação de grupos e entidades. A previsão é que, até o final de novembro, a minuta já entre em tramitação na Câmara Municipal em conjunto com a aprovação do executivo, de forma que o Código seja posto como um manual ideal para a capital de Santa Catarina.

(CMF, 31/08/2023)