Tribunal de Contas de SC pede informações a prefeituras que adotaram tarifa zero

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 14/08/2023)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina pediu informações sobre os critérios técnicos e financeiros adotados para a implementação da tarifa zero nos municípios de Forquilhinha, Garopaba, Imbituba, Governador Celso Ramos, Balneário Camboriú e Bombinhas – onde o serviço está sendo oferecida de forma integral ou parcial. Os documentos foram solicitados pela Diretoria de Licitações e Contratações.

Até o final de agosto a diretoria deve iniciar a análise do conteúdo enviado pelas prefeituras. Há uma série de questões que o tribunal pretende avaliar. Uma das perguntas é se existe estudo de viabilidade e planejamento para a implantação do modelo.

Além disso, quer saber se há alguma medida já prevista “para atender o aumento da demanda decorrente da tarifa gratuita”, se o plano prevê a manutenção da qualidade do serviço e se as prefeituras estão estruturadas para subsidiar a totalidade da gratuidade.

A iniciativa do TCE partiu de constatação de que há um considerável número de prefeituras que adotaram o sistema ou estudam oferecer o transporte com tarifa zero no Estado.