Comunidade da praia do Meio recebe praça revitalizada
28/08/2023Justiça confirma multa e demolição de casa erguida por estrangeiro em APP de Sambaqui
28/08/2023Ministério Público instaura noticia de fato e recomenda demolição em 30 dias do antigo prédio do Procon em Florianópolis
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 30a Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, instaurou uma notícia de fato para confirmar a situação da edificação do antigo prédio do Procon, na rua Victor Meirelles, no Centro da capital catarinense. Na segunda-feira, o MP vai recomendar a demolição do prédio, no prazo de um mês.
De acordo com o Promotor de Justiça Daniel Paladino, titular da 30a Promotoria de Justiça da Capital e responsável pela notícia de fato, o imóvel tem sido alvo de vândalos, usuários de drogas e pessoas em situação de rua, que dilapidaram o prédio. O fato vem sendo amplamente divulgado pela imprensa.
Um laudo da Secretaria de Estado da Administração recebido pelo MPSC apontou que a obra do prédio foi executada sem atendimento às recomendações normativas vigentes à época e que há ruptura estrutural iminente.
Na notícia de fato, enviada à Defesa Civil de Florianópolis, o Ministério Público relata que o prédio está em situação de abandono e sofre com a falta de manutenção por muitos anos, conforme o laudo pericial. O procedimento do MPSC também dá cinco dias para que a Defesa Civil municipal vistorie o local a fim de confirmar o risco de ruína estrutural da edificação.
Essa edificação corre, sim, risco de desabamento, de colapso. Então, a demolição deste imóvel é uma medida que se impõe, dados os riscos, principalmente, por se localizar no Centro da cidade, em uma rua movimentada, ressalta o Promotor de Justiça Daniel Paladino.
Nós já identificamos que a Secretaria de Administração do Estado vai ser a responsável pela demolição do imóvel. Então, na próxima segunda-feira, nós encaminharemos uma recomendação à Secretaria de Administração para que proceda à demolição no prazo máximo de trinta dias, completa.
O antigo prédio do Procon fica ao lado do Museu Victor Meirelles, que é tombado pelo Patrimônio Público. Trata-se de uma área de grande circulação diária de pedestres no Centro de Florianópolis.
(MPSC, 25/8/2023)
