MANIFESTO COMDES

A liberação integral do trajeto do Contorno Viário, prevista para o final de 2023, encontra-se em sério risco de ser mais uma vez adiada, ao menos segundo informações recentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Arteris, concessionária responsável pela sua construção. A se confirmar tal informação, trata-se de um fato gravíssimo.

Para se ter uma dimensão do escárnio com que somos tratados, é importante lembrar que o Contorno Viário estava originalmente previsto para ser entregue à população em 2012, dois anos antes da Copa do Mundo a se realizar no Brasil. Tomando-se por referência esse evento, as seleções mundiais já se encontraram em três países distintos (Brasil em 2014, Rússia em 2018 e Catar em 2022), ao passo que a liberação das pistas foi sendo sucessivamente procrastinada, envolta em completo pandemônio burocrático e de insegurança jurídica.

Seguindo-se a toada futebolística, cada dia de atraso é uma amarga goleada contra a população que se desloca entre os Municípios da Grande Florianópolis e os segmentos produtivos que precisam escoar sua produção e/ou fazer chegar seus serviços no destino pelo único modal disponível, já que a região é desprovida de outros meios tão ou mais eficazes – tais como o ferroviário e o marítimo, sempre presentes nas promessas dos postulantes a cargos eletivos, mas nunca implementados. Haja gol contra.

O Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis (COMDES), fórum multidisciplinar de caráter permanente e consolidado ao longo dos anos como importante campo estratégico de contribuições para o desenvolvimento social e econômico da região, composto por mais de 35 entidades representativas dos setores de comércio, indústria e serviços, há anos acompanha de perto o desenrolar desta interminável novela, mobilizando os segmentos produtivos para o exercício democrático de controle externo sobre os atos do Poder Público. A inação da ANTT causa perplexidade e fere os legítimos anseios das comunidades e de toda a cadeia produtiva. A mera suposição de um novo atraso na entrega do Contorno Viário não pode mais ser tolerada pela sociedade civil organizada, que há tempos já paga por isso através dos pedágios cobrados a cada utilização.

Tudo tem limites, até a inesgotável paciência dos usuários do sistema viário da região impactada. Os órgãos de fiscalização e controle precisam chamar à responsabilidade os dirigentes da ANTT e da Arteris, sob pena de descredibilizar de vez todos os esforços de vigilância sobre os recursos públicos destinados para o Contorno Viário, mantidos pelo suor do trabalho do estropiado pagador de impostos. Os Deputados (Estaduais e Federais), os Senadores de Santa Catarina (com honrosa exceção ao Senador Esperidião Amin) e o próprio Poder Executivo estadual tampouco podem ficar alheios à situação, ao que devem exercer os mecanismos legais e políticos de que dispõem a fim de que esta demanda da população seja atendida sem mais delongas e na sua totalidade, inclusive abrangendo as conexões com a BR-282, a SC-281 e a SC-407, dentre outros acessos vicinais.

Não há como sermos mais claros: Contorno Viário já!

Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis (COMDES)

Material produzido por COMDES.

(CDL, 10/08/2023)