Aeroportos de Florianópolis e Salvador terão tetos tarifários reajustados, conforme contrato de concessão
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 31 de agosto, as Portarias nº 12.171 e 12.167 que reajustam as tarifas dos aeroportos de Florianópolis (SC) e de Salvador (BA). Os valores reajustados só poderão ser praticados 30 dias após a divulgação pelas concessionárias que administram os aeroportos. Os reajustes estão previstos nos contratos como mecanismo de atualização monetária e têm como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido nos contratos de concessão.
Os tetos das tarifas de embarque e conexão de passageiros e de pouso e permanência de aeronaves foram reajustados em 3,94% para o aeroporto de Florianópolis e, em 4,04%, para o de Salvador. Já os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas de ambos os aeroportos foram reajustados em 3,16%. Os percentuais s foram aplicados sobre os tetos estabelecidos pela Portarias nº 8.819 e 8.820, ambas de 9 de agosto de 2022, considerando a inflação acumulada entre junho de 2022 e junho de 2023, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
(Confira a matéria completa em Assessoria de Comunicação Social da ANAC, 31/08/2023)
Publicado em 31 agosto de 2023
