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13/07/2023Um acordo sobre as pontes de Florianópolis
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 13/07/2023)
O Ministério Público estadual, via 30a Promotoria da Capital, propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com a Secretaria de Estado da Infraestrutura para obras de reforma estrutural das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles, além de adoção de providências para “restabelecer a segurança e evitar furtos de fios elétricos também na Hercílio Luz, patrimônio histórico, cultural e arquitetônico” de Florianópolis.
A secretaria tem 10 dias para responder se aceita formalizar o acordo. Em caso de negativa, as intervenções nas estruturas devem ser cobradas judicialmente.
No documento, o promotor Daniel Paladino prevê prazo de 180 dias para que o Estado faça obras de reforço e revitalização, “com tratamento localizado das armaduras expostas e recuperação dos blocos de fundação das pontes”.
Além disso, a proposta de TAC estipula 30 dias para a remoção de todas as placas de piso das passarelas que “se encontrem em situação de risco potencial de desprendimento” – com alerta à Capitania dos Portos sobre os riscos para a navegação durante os trabalhos – e 90 dias para instalação de guaritas de vigilância presencial nas cabeceiras insular e continental.
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