Projeto piloto do MPSC na Comunidade da Lajota avança para segunda etapa na prevenção de desastres ambientais e sociais em áreas de risco de Florianópolis

O segundo passo para a prevenção de desastres ambientais em áreas de risco de Florianópolis foi dado nesta quarta-feira (19/07), durante reunião de alinhamento entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e órgãos públicos estaduais e municipais da capital. Em março desse ano, um fórum permanente de discussão e atuação estratégica na busca de soluções para o processo de ocupação foi formado e uma atuação conjunta entre as instituições realizou diagnósticos, mapeamento de riscos e levantamento de dados nas regiões de ocupações irregulares da capital catarinense.

Durante o segundo encontro, que aconteceu na sede do MPSC, a Prefeitura Municipal de Florianópolis divulgou o cadastramento de mais de 150 famílias assentadas na área de risco da Comunidade da Lajota, localizada na região norte da ilha. De acordo com o Promotor de Justiça Daniel Paladino, titular da 30° Promotoria de Justiça da Capital, as famílias assentadas naquele espaço não dispõem de qualquer infraestrutura para que possam viver com dignidade, ficando suscetíveis a se tornarem reféns da criminalidade e de questões ambientais.

“Os dados apresentados são sinal de que evoluímos muito da última reunião para cá. Não tem como desenvolver uma política para o local sem ter números e indicadores acerca da realidade daquelas famílias. O cadastramento dessas residências é o suporte para tudo aquilo que será desenvolvido daqui para a frente”, declara Paladino, que tem um procedimento instaurado para apurar a situação das comunidades instaladas em áreas de risco na capital, buscando a adoção de medidas urgentes capazes de estancar o problema.

(Confira a matéria completa em MPSC, 19/07/2023)