Entidades participam da Reunião do GT da Revisão Legislativa do Código de Posturas do Município

Nesta quarta-feira (12), na Câmara Municipal, foi realizada, pelo Grupo de Trabalho de Revisão Legislativa, a 2ª reunião que visa revisar e remodelar o Código de Posturas de Florianópolis, criado em 1974.

Na reunião, presidida pela Vereadora Manu Vieira, os representantes dos órgãos da sociedade civil estiveram presentes novamente para discutir, desta vez, sobre a metodologia do Capítulo I do Código, que aborda sobre ruas, vias, logradouros e passeios, além de destacar quais previsões estão inseridas nele e como elas afetam a sociedade.

De acordo com a Vereadora Manu, no encontro, foram acatadas as sugestões de método para uma análise mais aprofundada do assunto através da separação do Código em capítulos. “Criamos um fracionamento por capítulo, então, estamos abrindo o 1º Capítulo do Código de Posturas na consulta pública, para cada um dar a sua sugestão, opinando se cada item ou artigo deve ser mantido, realizado, ou discutido com os órgãos competentes, para que possamos compilar os resultados e realizar audiências públicas tanto com os órgãos de segurança, quanto com os de ordem pública”, ela conclui.

Em um período de 15 dias, cada representante depositará, em uma cópia, seus posicionamentos relacionados às melhorias que poderão ser estabelecidas nos artigos do capítulo inicial do Código. Após a finalização, será realizado um estudo das propostas, com prazo estabelecido até o 1º dia de agosto.

Salomão Sobrinho, do projeto FloripAmanhã, que incentiva a preservação da cidade, afirma que a revisão do Código traz benefícios efetivos ao município. “O Código é muito antigo, contendo muitas leis já obsoletas. A cidade precisa de um regulamento dinâmico, para que as coisas que vão acontecendo no dia a dia também acompanhem a evolução de toda a legislação”, completa.

O próximo encontro está agendado para o dia 8 de agosto, onde os resultados da análise serão apresentados, além da estipulação do agendamento de duas audiências.

Por sua vez, o debate dos outros capítulos será realizado em formato diferenciado, contando com a presença do público e seus respectivos órgãos. Além disso, mais entidades podem ser convocadas para contribuírem de forma mais eficaz com as novas mudanças e aplicações do Código de Posturas do município de Florianópolis.

(CMF, 12/07/2023)