Aprovada a revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico da Capital

Nesta terça-feira (11), foi aprovada a 1ª Revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico (PMISB), proveniente do projeto de Lei N° 18286/2021, de Poder Executivo, em Sessão Ordinária. Em seu desenvolvimento, o Plano fundamentado nos termos da lei nº 9.400 de 2013, tem como proposta a regularização do funcionamento dos sistemas independentes e não concessionados de abastecimento de água e esgoto sanitário, situado em localidades que contam com soluções independentes já implantadas e consolidadas dos abastecimentos.

O Vereador Renato da Farmácia (PSDB) destacou a importância da aprovação da revisão que vem exatamente para ter soluções imediatas e emergenciais, já que segundo estudos apresentados recentemente pelo IBGE através do Censo 2022, Florianópolis possui 537 mil habitantes.

“Existem metas, agora, no Plano de Saneamento Básico que precisam ser cumpridas tanto pela regra da prefeitura, quanto pela regra da CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento). Esse Plano precisava ser aprovado agora, porque nós teremos o Pacto de Saneamento Básico, que será para as ações imediatas e emergenciais”, afirma.

Até a aprovação, a discussão do projeto aconteceu durante 2 anos, período em que algumas consultas on-line também foram realizadas, por decorrência da pandemia. Projetado para ser implementado por um período de 20 anos, ou seja, até 2033, o esquema visa universalizar o acesso aos serviços públicos de saneamento básico, tais como o abastecimento de água tratada e coleta, além de tratamento e disposição final do esgoto sanitário.

Elaborando sobre os objetivos da ação, o Vereador Renato relata que o município precisa de um mapa descritivo para demonstrar o que será necessário fazer em relação à saúde, esgotamento, e distribuição de água. “Precisamos ter um Plano que seja encaminhado para que todos tenham uma ideia de como deve ser feito. Não é um plano do governo, mas, sim, de governo. Então, cada prefeito que vier terá que cumprir o que nós aprovamos hoje. Um exemplo é o Itacorubi que há mais de 10 anos tem todas as instalações e até agora não foi visibilizado. Cada vez que nós esperamos para fazer uma estação de tratamento, nós estamos jogando para daqui a 10 anos e com o crescimento significativo da cidade, o saneamento não pode ficar para depois”.

Ao abranger as diversas áreas de saúde, habitação, meio ambiente, agricultura, desenvolvimento social e mais, o Projeto identifica que o abastecimento de água, esgotamento sanitário, a drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos são serviços essenciais e de vital importância à população.

(CMF, 11/07/2023)