Projeto de Lei traz uma série de mudanças para o esgotamento sanitário da Capital

Nesta quarta-feira, 21, foi protocolado em Florianópolis o projeto de lei do “Pacto pelo Saneamento”. Se aprovado, trará uma série de mudanças visando regularizar o despejo de esgoto em residências e comércios da cidade.

O pacto enviado pela Prefeitura (PMF) à Câmara, prevê que todo morador apresentará um laudo atestando que sua residência está com o sistema de esgoto regular, seja ligado na rede coletora, ou um sistema individual para locais onde não há rede da Casan. Esse documento, assinado por um profissional técnico habilitado, poderá ser solicitado na prefeitura, que fará o agendamento gratuitamente. O morador também vai poder contratar um profissional particular, se preferir.

Com base neste documento, o município vai fiscalizar por amostragem. Quem não entregar o documento comprovando que não está poluindo, dentro do prazo, terá um acréscimo na sua conta de esgoto ou água.

De acordo com a PMF, o esforço é para mudar o quadro de ligações clandestinas de esgoto na cidade, que tem impactado na saúde e na balneabilidade das praias. No final de semana, o prefeito Topázio Neto reforçou o “vexame” na balneabilidade do verão passado e “convocou” todos os moradores para fazerem sua parte.

Contrapartida 

Outra novidade no projeto de lei, é a possibilidade de a Prefeitura fazer obras particulares para moradores regularizarem seu esgotos, seja para ligar corretamente a residência na rede de esgoto, ou construir uma estação individual. Para moradores de baixa renda, o município não cobrará. Para os demais que solicitarem a obra para a Prefeitura, poderão pagar em parcelas descontadas na conta de água.

“O projeto também traz uma série de cobranças para a Casan, visando aumentar a cobertura de esgoto. Mas da rua para dentro do terreno particular, é uma obrigação de cada morador. Por isso, entendendo que nem todo mundo tem recursos para investir numa obra, vamos avançar com recurso público porque é para o bem coletivo”, explicou o prefeito Topázio Neto.

(Portal Imagem da Ilha, 21/06/2023)