O problema não está na rigidez das leis, mas na aplicação eficaz, diz coronel da PMSC

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 24/06/2023)

O coronel Julival Santana, comandante do 1º Comando Regional da PM, na Grande Florianópolis, conversou com a coluna sobre a segurança pública, legislação penal e sensação de impunidade.

O que fazer para que Florianópolis consiga evitar o avanço do tráfico e do crime organizado?
Investimento em políticas sociais conjugadas com ações de ordem pública.

Na esfera social, citamos o controle urbano evitando-se áreas de ocupação irregular e de vulnerabilidade social, a reurbanização de áreas ocupadas em zonas de risco, a melhoria e regulamentação de infraestrutura das comunidades vulneráveis consolidadas ou em vias, parcerias público-privadas para ampliação de redes de acolhimento, educação, profissionalização e reinserção de pessoas em situação de risco e vulnerabilidade.

Na ordem pública, há exigência de repensar e investir maciçamente em planejamento estratégico e inteligência policial, além de intercâmbio com instituições policiais nacionais e internacionais e ampliação de videomonitoramento.

A legislação precisa ser mais dura? Fala-se muito que a polícia acaba enxugando gelo.
Interpretações notoriamente “inadequadas ou equivocadas” na aplicação da lei –  casos de apreensões de quantidades consideráveis de drogas, armas e outros ilícitos e de prisões de autores de crimes de alto potencial ofensivo por vezes sumariamente revogadas – fragilizam o sistema de persecução e responsabilização criminal.

O problema não está na “rigidez” das leis, mas na ausência de aplicação eficaz e em lapso temporal razoável, gerando senso comum de crassa impunidade e, no caso das vítimas, uma espécie de “revitimização”.

Há a necessidade de ruptura do paradigma tradicional pautado na tríade dos sistemas policial, judicial e prisional para um novo, mais holístico e integrativo, conjugado com políticas públicas sociais.