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Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 29/06/2023)
Os beach clubs de Jurerê In depositaram cerca de R$ 5,8 milhões de indenizações. O valor foi determinado em sentença da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis.
O despacho do juiz federal Marcelo Krás Borges é de 25 de maio. O maior valor individual – R$3.909.320,00 – foi pago segunda-feira (26) pela Ciacoi Ciacoi Administração de Imóveis.
Os cálculos foram elaborados pelo MPF (Ministério Público Federal) e correspondem às reparações por degradação ou ocupação de área pública. A ação civil pública sobre os estabelecimentos tem sentença definitiva determinando a retirada das estruturas edificadas depois da assinatura de um termo de ajustamento de conduta.
De acordo com a Justiça Federal, os beachs clubs devem cumprir as determinações, inclusive de recuperação das áreas, mas estão autorizados a funcionar.
