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Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 29/05/2023)
O prefeito Topázio Neto (PSD) vetou integralmente o projeto de lei, aprovado pela Câmara em abril, que batiza de Ondina o arquipélago formado pela Ilha de Santa Catarina e outras ilhas e ilhotas das imediações – que hoje tem a denominação Arquipélago de Santa Catarina.
A decisão é baseada em parecer assinado pelos procuradores Elton Rosa Martinovsky e Cristiane Egger Catucci que considera a proposta contrária ao interesse público.
“Considerando que já existe o denominado Arquipélago de Santa Catarina e a proposição envolve uma porção menor de ilhas, inseridas no arquipélago maior, cria-se, portanto, sobreposição na designação de diferentes acidentes geográficos”, afirmam no documento.
Eles pontuaram que esse aspecto foi destacado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura ao afirmar que “não há como desmembrar geograficamente um arquipélago natural, mesmo que esse possa fazer parte ou constituir mais de um ente político administrativo”.
Além disso, a Procuradoria Geral do Município alerta “para a falta de relação de pertencimento sócio/territorial” com o nome indicado no projeto. “Como expressão do patrimônio cultural, a toponímia deve guardar pertinência com elementos históricos reconhecidos. Não é o caso”, registraram.
O projeto vetado foi apresentado pelo vereador Afrânio Boppré (PSol).
