Prefeitura de Florianópolis autua nove de 10 condomínios fiscalizados na região da Lagoa Pequena, no Campeche

Em mais uma ação do Pacto pelo Saneamento, a Prefeitura de Florianópolis lavrou nove autos de infração após dar sequência à ação especial de fiscalização das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) de condomínios que não são atendidos pela rede pública de esgoto. A coleta de efluentes foi feita no fim de abril, em edificações próximas à Lagoa Pequena, no bairro Campeche, tendo seus resultados divulgados no mês de maio.

A conclusão das análises apontou que o sistema de nove edificações estão fora dos padrões de lançamento de esgoto, levando em consideração que, após o tratamento individual nas ETEs, o efluente é lançado na drenagem que atinge a Lagoa Pequena. Entre os parâmetros analisados, a taxa de fosfato presente na água tratada foi a mais desrespeitada.

O fosfato é um nutriente que causa proliferação de algas e pode acarretar em uma superpopulação destes organismos na superfície da água, provocando uma eutrofização (poluição) do ecossistema da Lagoa Pequena, umas das Áreas de Preservação Permanente (APP) da Capital e tombada como patrimônio natural de Florianópolis, de acordo com o decreto municipal 135/88.

Pacto pelo Saneamento

A ação na Lagoa Pequena é mais uma atividade incluída no Pacto pelo Saneamento, assumido em janeiro de 2023 pela Prefeitura de Florianópolis. A primeira ação ocorreu em fevereiro deste ano, no loteamento Novo Campeche, no bairro Campeche, quando 44 condomínios foram analisados pelas equipes da prefeitura.

Todos os condomínios vistoriados possuem um licenciamento para que o controle de operação das ETEs seja analisado por empresas privadas. Contudo, a fim de reforçar a fiscalização e detectar possíveis irregularidades, o poder municipal também está realizando vistorias no funcionamento dos sistemas.

O serviço consiste em coletar efluentes nas entradas e saídas de esgoto da estação para que os resultados sejam analisados e comparados com a legislação vigente. O objetivo é checar se há compatibilidade entre os parâmetros previstos em lei e os entregues pela população.

“O Pacto pelo Saneamento está chegando em cada vez mais pontos da cidade. É uma proposta extremamente ampla, fiscaliza desde os condomínios de luxo até as casas mais simples para checar a “qualidade” do esgoto, como e onde ele é descartado. É um trabalho minucioso e que, a cada dia, constrói o resultado que queremos ver lá na frente: uma cidade com saneamento regular e de qualidade”, reforça o secretário de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, Fábio Braga.

(PMF, 25/06/2023)