O desabafo do procurador
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 11/05/2023)
A nova interrupção das obras da nova ponte da Lagoa da Conceição motivou um desabafo do procurador geral do município, Ubiraci Farias, “sobre as intermináveis e desgastantes decisões judiciais que todos os dias teimam em brotar em solo florianopolitano em detrimento da sociedade”. Muitas vezes, segundo ele, “atropelando os órgãos legalmente constituídos para licenciar e fiscalizar” as construções.
Ele pede que “jamais se esqueçam da essência da teoria de Montesquieu, que se firmava no princípio de que os três poderes devem atuar de forma separada, independente e harmônica, mantendo, no entanto, as características do poder de ser uno, indivisível e indelegável”. O procurador afirma que “essas intervenções maléficas em um dos três poderes são como vírus que adoecem e enfraquecem a imunidade constitucional”. “É salutar ao equilíbrio das instituições, entre outros, o princípio da reserva da administração, a recomendar que se respeitem as esferas de atuação de cada poder e de cada uma das pessoas políticas integrantes da federação”, considera Ubiraci.
Publicado em 11 maio de 2023
