MPSC vai à Justiça para ter acesso a histórico de manutenções e encaminhamentos para resolução de problemas de pontes de Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou, na tarde desta terça-feira (30/5), com uma ação cautelar contra o Estado de Santa Catarina para apresentação de documentos e prestação de informações relativas ao histórico de manutenção e encaminhamentos para a resolução dos problemas atuais apresentados pelas pontes Hercílio Luz, Pedro Ivo Campos e Colombo Salles, que ligam a Ilha de Santa Catarina ao continente.

A ação cautelar foi ajuizada pela 30ª Promotoria de Justiça em função de, após vistoria e uma série de reuniões com os órgãos técnicos do Estado e Município, não ter sido possível dimensionar a real situação estrutural das pontes, que somente poderá ser aferida através dos documentos, relatórios, projetos, estudos e contratos que estão de posse do Estado. “Tais documentos servirão de lastro para embasar eventual ação principal, a ser proposta oportunamente”, completa o promotor de Justiça Daniel Paladino.

Lembra o titular da 30ª Promotoria de Justiça que e as pontes Colombo Salles e Pedro Ivo passaram recentemente por intervenções de engenharia, conseguidas a muito custo pelo Ministério Público após longa batalha judicial. “Alguns pilares e fundações receberam reforço estrutural. Imagina-se, porém que outros, igualmente colapsados, não receberam igual socorro , ficando para momento futuro que ainda não se descortinou”, alerta.

Frisa, ainda, que no dia 5 de maio o Ministério Público, junto com as Secretarias de Infraestrutura do Estado e Município , Celesc, Casan, Crea e demais órgãos técnicos, realizou vistoria nas pontes eu identificou a existência das mais diversas patologias nas estruturas, as quais  se não corrigidas com grau de urgência, poderão resultar em consequências inimagináveis não só para a mobilidade urbana mas, principalmente, para a preservação de vidas humanas.

Assim, o Promotor de Justiça requer ao Poder Judiciário a expedição de medida liminar determinando que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e a Procuradoria do Estado de Santa Catarina, informem se efetivamente foram executadas todas as medidas para correção dos problemas estruturais das pontes, apresentando cópia de todos os contratos, projetos e estudos e serviços já realizados nas pontes, a partir do ano de 2015 e cópia dos termos definitivos do recebimento das obras realizadas.

Além disso, requer que seja determinado que apresentem cópia dos processos administrativos e edital de licitação, se porventura em andamento, para obras emergenciais e manutenção das pontes Pedro Ivo e Campos Salles e informações sobre as medidas adotadas para impedir o furto de fios e materiais nas referidas estruturas, como forma de protegê-las da ação de vândalos e criminosos.

Para o Promotor de Justiça, sem a concessão da medida liminar, fica inviabilizada o aprofundamento da investigação do Ministério Público. “Da maneira como a situação está posta, não há solução possível, uma vez que a resposta detalhada aos questionamentos do Ministério Público é imprescindível para aferir a veracidade dos fatos e, se for o caso, propor a ação civil pública cabível”, salienta.

Os pedidos do Ministério Público ainda não foram avaliados pelo Poder Judiciário.

(MPSC, 30/05/2023)