A população paga a conta

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 10/05/2023)

Desde o início da obra, há um mês, a cidade foi surpreendida por duas decisões judiciais de suspensão da construção da nova ponte da Lagoa da Conceição. Os dois pedidos foram feitos pelo Ministério Público Federal e aceitos pelo juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal em Florianópolis.

Na primeira sentença, em 12 de abril, a Justiça acatou o argumento inconsistente do MPF de que o município não tinha as licenças federais necessárias. No julgamento do recurso, o TRF4 reverteu a decisão de primeira instância, registrando que “tanto a Secretaria de Patrimônio da União quanto a Capitania dos Portos concederam autorizações para a realização do empreendimento”, e liberou a obra.

No despacho de ontem, a nova interdição, desta vez baseada num estudo genérico, assinado pelo professor da UFSC Paulo Horta, que defendeu a realização de “estudos de impacto ambiental detalhados e abrangentes”. Ao barrar novamente os trabalhos na Lagoa, a Justiça desconsiderou, no entanto, todos os estudos apresentados pela prefeitura para autorização dos órgãos competentes. “Talvez seja a obra mais licenciada de Florianópolis dos últimos anos”, disse o prefeito, ontem, ao lamentar mais uma interferência do Judiciário.

O caso também repercutiu na Câmara, é claro. “A cidade precisa sair desse marasmo, ter novas obras”, disse na tribuna da Câmara o líder do governo, vereador Renato Geske (PSDB). Os frequentes embargos judiciais criam uma insegurança jurídica que causa prejuízo ao contribuinte – que paga pelas paralisações dos canteiros de obras das empresas contratadas. O caso da ponte da Lagoa é especialmente emblemático: a obra representa avanço na revitalização da região e na mobilidade, é apoiada pela comunidade e tem todos os licenciamentos necessários. A paralisação é um desserviço à cidade.