PACTO: Prefeitura multa moradores em até R$2,5 mil por descarte de esgoto em rede pluvial no Sul da Ilha

A Prefeitura de Florianópolis, por meio das ações da Blitz Sanear e da Visa (Vigilância Sanitária Municipal de Florianópolis), multou três moradores do bairro Armação do Pântano do Sul por descarte de esgoto na rede pluvial e reincidência de vazamento de fluidos domésticos a céu aberto. As multas aplicadas variam entre R$1.250 e R $2.500, e possuem prazo de 30 dias para pagamento, sob pena de inscrição em dívida do município.

A primeira ocorrência foi registrada na rodovia Francisco Thomaz dos Santos. Após a vistoria das equipes técnicas na edificação, a Visa multou os responsáveis em R$1.250 por despejo de esgoto na rede pluvial. Em dezembro de 2022, a Blitz Sanear havia fiscalizado a mesma residência e, na ocasião, foi lavrado auto de intimação por descarte de esgoto a céu aberto em terreno vizinho.

O prazo para adequação do sistema de saneamento foi estipulado em 24 horas, mas as determinações não haviam sido cumpridas até esta quarta-feira (22).

Em uma segunda vistoria na mesma localidade, foi aplicado o teste do corante na residência. Ao ser misturado na água, o líquido vermelho percorreu o caminho das tubulações do imóvel até o ponto de encontro com a rede pluvial. Há seis meses, os moradores da construção foram intimados a cumprir determinações da Visa sobre questões de estruturas sanitárias inadequadas. O prazo estipulado era de trinta dias, no entanto, não foi respeitado, havendo aplicação de multa em R$2,500,00.

O terceiro registro de aplicação de multa ocorreu na servidão Silvino Venceslau Pereira, em terreno com 10 residências. A princípio, era possível perceber extravasamento de fossa em via pública partindo do terreno. Ao decorrer da vistoria em um dos imóveis, foi confirmado que a casa não possui o Habite-se Sanitário, além de apresentar caixas de passagem de esgoto e de retenção de gordura subdimensionadas, causando acúmulo de resíduos e provocando entupimento e saturação do sistemas de tratamento de esgoto.

Com todos os registros, foi lavrado auto de multa com valor fixado em R$2,5 mil e auto de infração, ambos garantindo 30 dias para correção dos problemas e pagamento da dívida. Outros três imóveis foram vistoriados no bairro, contudo, dois não apresentaram nenhuma irregularidade, enquanto o terceiro estava fechado, impossibilitando fiscalização no local.

Floripa Se Liga na Rede

Os agentes de inspeção do Floripa Se Liga na Rede voltaram às ruas da Capital para realização de novos trabalhos nesta semana. Cerca de 16 técnicos estiveram nos bairros Saco dos Limões, Costeira do Pirajubaé e Capoeiras. A Trindade também recebeu as equipes por conta da parceria entre a Prefeitura de Florianópolis e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Durante as atividades, cerca de 19 residências foram inspecionadas. Do total, 14 estavam com algum tipo de irregularidade. Houve registro de ausência de caixa de gordura, ausência de caixa de inspeção, conexão parcial entre tubulação e rede de esgoto sanitário, conexão de esgoto junto à rede pluvial e ausência de rede de esgoto sanitário

Na UFSC, há quatro equipes trabalhando dentro do campus Reitor João David Ferreira Lima. No entanto, os dados das inspeções feitas na universidade só estarão disponíveis após o fim dos trabalhos na instituição, ainda sem data agendada.

Por determinação, são estipulados 30 dias para o conserto de irregularidades consideradas comuns. Para os registros de esgoto despejados na rede pluvial, são determinados 15 dias para correção, que fica sob responsabilidade do proprietário do imóvel. Após o período informado, é orientado que os responsáveis corrijam o problema e, na sequência, façam contato com os técnicos novamente para solicitar o retorno e nova avaliação.

A Blitz Sanear e o Floripa Se Liga na Rede são serviços realizados por meio de parceria entre a Prefeitura de Florianópolis e a Casan.

(PMF, 24/03/2023)