Delegação Permanente do Brasil junto à UNESCO

O Brasil é membro fundador da UNESCO, foi um dos 37 signatários de sua carta constitutiva em 16 de novembro de 1945, e um dos 20 primeiros países a ratificar sua Constituição em novembro de 1946. A 41ª Conferência Geral da Organização é presidida atualmente pelo Brasil – candidatura proposta pelo Grupo da América Latina e do Caribe no âmbito da UNESCO – o que confere grande visibilidade positiva ao País e à região.

A construtiva presença do Brasil na UNESCO ao longo dos quase 78 anos de sua existência traduz a vocação pacífica e conciliadora da política externa brasileira. Projetamos na UNESCO a solidez de nossas instituições, a riqueza de nossa cultura e o pluralismo de nossa sociedade. Defendemos na UNESCO os interesses da sociedade para maior inclusão social e melhoria da qualidade de vida. Como reflexo do dinamismo e consistência da atuação do Brasil na UNESCO, contamos com 23 sítios inscritos na Lista do Patrimônio Mundial, sendo 15 sítios culturais, 7 sítios naturais e um sítio misto; 9 elementos inscritos nas três listas do patrimônio cultural imaterial; 7 reservas da biosfera; um geoparque; 2 centros de categoria II; 23 cátedras UNESCO em instituições de ensino superior; 12 Cidades Criativas, 5 Cidades da Aprendizagem, além de 10 acervos documentais inscritos no Programa Memória do Mundo.

A organização está organizada em torno dos seguintes eixos: Educação, Ciências Naturais, Ciências Humanas e Sociais, Cultura e Comunicação e Informação.

No campo da educação, entre os temas prioritários para o Brasil no âmbito da organização, merecem destaque: formação e requalificação docente; ensino técnico e profissionalizante; alfabetização e aprendizado ao longo da vida; reforma curricular; educação para o desenvolvimento sustentável; educação para direitos humanos; e educação na era digital.

Já a atuação do setor de ciências da UNESCO orienta-se por duas vertentes. No campo das ciências naturais, possui dois objetivos estratégicos: o fortalecimento dos sistemas e políticas de ciência, tecnologia e inovação nos planos nacional, regional e global, inclusive mediante a promoção da ciência aberta; e a promoção da cooperação científica internacional em torno dos desafios relacionados ao desenvolvimento sustentável. Já no campo das ciências sociais, estrutura-se sobre programas dedicados à juventude e ao esporte; bioética e ética da ciência e tecnologia; inclusão e direitos humanos; memória e História; e pesquisa e elaboração de políticas públicas. Para o Brasil, são particularmente relevantes os esforços da UNESCO para fortalecer políticas de ciência aberta, com o objetivo de assegurar não apenas maior circulação e acessibilidade ao conhecimento e aos dados científicos, como também ampliação do diálogo da ciência com a sociedade. Trata-se de um tema de fundamental importância para o mundo acadêmico brasileiro, que busca construir novos equilíbrios na cadeia de conhecimento global.

Outra vertente importantíssima para o Brasil no âmbito do setor de ciências da UNESCO é a atuação da Comissão Ocenaográfica Internacional (COI), criada em 1960 com o objetivo de promover a cooperação internacional na área da oceanografia e coordenar programas de pesquisa, serviços, sistemas de observação, mitigação de riscos e capacitação, de modo a aumentar o conhecimento e apoiar os Estados-membros na gestão dos recursos dos oceanos e zonas costeiras.

Merece destaque também o Programa “O Homem e a Biosfera” abriga a Rede Mundial de Reservas da Biosfera, conjunto de sítios naturais em que se combinam preocupações de conservação da biodiversidade e promoção do uso sustentável dos recursos naturais. Como país que abriga as maiores Reservas da Biosfera da Rede Mundial da UNESCO, o Brasil tradicionalmente tem participação de destaque no Programa. As seguintes reservas brasileiras integram atualmente a Rede: 1) Mata Atlântica, 2) Cerrado, 3) Caatinga, 4) Amazônia Central, 5) Pantanal, 6) Serra do Espinhaço e 7) Cinturão Verde da Cidade de São Paulo.

Ainda no setor de ciências, outro programa d interesse para o nosso país e o Programa Internacional de Geociências e Geoparques , criado em 2015 e que tem como objetivo promover a cooperação internacional e o desenvolvimento das ciências da Terra e a proteger sítios de especial relevância geológica: os Geoparques Mundiais da UNESCO. O Brasil foi o primeiro país da América Latina a contar com geoparque na rede, ao inscrever no programa o Geoparque Araripe, estabelecido em 2006 e administrado pela Universidade Regional do Cariri, no Ceará. O Programa tem despertado crescente interesse de atores brasileiros. Em 2019, o Brasil apresentou duas novas candidaturas à Rede Global de Geoparques: Caminhos Cânions do Sul, nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e Seridó, no Rio Grande do Norte. Ambas as postulações foram aprovadas em abril de 2022 pelo Conselho Executivo da UNESCO.

A UNESCO também é a principal agência das Nações Unidas para a temática da educação física e do esporte. Por meio do Comitê Intergovernamental para Educação Física e Esportes (CIGEPS), são formuladas diretrizes para orientar os governos sobre temas como educação física de qualidade, promoção de valores através do esporte e integridade esportiva, a qual busca estimular ambiente justo e equitativo para as práticas esportivas, especialmente por meio da Convenção Internacional contra a Dopagem no Esporte. A Secretaria de Esporte do Ministério da Cidadania e a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) participam ativamente das atividades da UNESCO em esporte, especialmente em relação ao combate da dopagem. Outro programa importante recém-lançado pela UNESCO e que pode beneficiar o Brasil é o “Fit for Life”, desenvolvido como ferramenta para enfrentar os efeitos da pandemia de “covid-19” em crianças e adolescentes e promover a integração dos jovens por meio do esporte.

Cabe destaque, ainda, ao setor de cultura da UNESCO. Trata-se do setor responsável pela gestão das seis convenções internacionais que estruturam a governança multilateral de temas culturais (cinco das quais o Brasil é signatário). As convenções em apreço tratam da proteção dos bens culturais em caso de conflito armado; de medidas a serem adotadas para impedir o tráfico de bens culturais; do registro e conservação de bens inscritos na Lista do Patrimônio Mundial; da proteção do patrimônio subaquático; da salvaguarda do patrimônio imaterial e da promoção da diversidade cultural.

No âmbito da Lista do Patrimônio Mundial, o Brasil conta com 23 bens inscritos junto à UNESCO, sendo o segundo país das Américas com o maior número de elementos registrados. A inscrição de um sítio brasileiro como patrimônio mundial reverte em dois grandes benefícios para o país: primeiro, sua visibilidade internacional é um importante estímulo às economias locais, movimentando toda uma cadeia produtiva econômica relacionada a seu entrono; segundo, promove o fortalecimento de capacidades técnicas e institucionais para melhorar a gestão e preservação de tais sítios.

No campo do patrimônio imaterial, o Brasil dispõe de nove elementos nas três listas da Convenção. Tratam-se de manifestações como a capoeira e o frevo, que estão umbilicalmente associadas à identidade brasileira. A salvaguarda e promoção da cultura imaterial brasileira representa não apenas uma importante ferramenta de difusão das nossas economias criativas mundo afora. Significa a valorização da nossa brasilidade, do nosso jeito de ser e de se expressar, nossa relação de alteridade com as demais nações.

Outra vertente de destaque no setor de Cultura é a “Rede de Cidades Criativas da UNESCO”, voltada a promover a cooperação entre cidades que identificaram setores criativos como fatores estratégicos para seu desenvolvimento urbano. A Rede engloba, atualmente, 295 cidades de 90 países, sendo 12 brasileiras: Belém (gastronomia), Brasília (design), Campina Grande (artes midiáticas), Curitiba (design), Florianópolis (gastronomia), João Pessoa (artesanato e artes populares), Paraty (gastronomia), Recife (música), Salvador (música), Santos (cinema), Belo Horizonte (gastronomia) e Fortaleza (design).

Em 2022, Santos sediou a Conferência Anual da Rede de Cidades Criativas da UNESCO, realizada pela primeira vez no Hemisfério Sul.

(Ministério das Relações Exteriores, 07/03/2023)