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15/02/2023Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados
Da Coluna de Cacau Menezes (ND, 14/02/2023)
O FRBL (Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados), informa Silvia Pinter, coordenadora de Comunicação Social do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), é gerido por um Conselho Gestor presidido pelo MPSC e formado por representantes de órgãos públicos estaduais e da sociedade civil organizada.
A FloripAmanhã é uma das entidades do terceiro setor que tem assento no Conselho Gestor do FRBL
Os recursos do FRBL são oriundos, em sua maioria, de ações civis públicas e termos de ajustamento de conduta firmados pelo MPSC e investidos em projetos a favor da sociedade. Só no ano passado, o FRBL financiou oito projetos, no valor total de R$ 17.302.292,99, e 44 perícias para apurar danos à coletividade, no valor de R$ 527.659,87.
As informações sobre como o FRBL funciona e para onde vão os recursos são transparentes e estão disponíveis no endereço https://mpsc.mp.br/fundosdo-ministerio-publico/frbl.
