Quilombolas aguardam em condições precárias definição sobre o futuro do Parque do Rio Vermelho

Da Coluna de Renato Igor (NSC, 21/12/2022)

Os Quilombolas aguardam em condições precárias a definição do Estado sobre a conciliação para o uso em moradia e de forma sustentável de algumas áreas do Parque Estadual do Rio Vermelho (PAERVE), no leste da ilha, em Florianópolis. Segundo a presidente da Associação Quilombola Vidal Martins, Helena Jucélia Vidal de Oliveira, “houve a retomada do espaço pelos descendentes de Vidal Martins, homem negro que foi escravizado e viveu neste mesmo chão”.

Certificada pela fundação cultural Palmares desde 2013 e com território reconhecido pelo Incra, os quilombolas buscaram viabilizar a administração de alguns serviços do Parque, em parceria com o Estado até que o processo de demarcação do Território Quilombola fosse finalizado. Contudo o Estado de Santa Catarina não aceitou a participação dos Quilombolas tendo o Instituto de Meio Ambiente (IMA) considerado como invasão da comunidade ao PAERVE ingressando na justiça um pedido de reintegração de posse.

Amparados pela Constituição Federal e demais dispositivos legais que tratam dos direitos e interesses das populações quilombolas, a Comunidade Quilombola Vidal Martins desde 2020 retornou a parte de seu Território Tradicional, que atualmente é tratado pelo Estado de Santa Catarina como camping do Parque Estadual do Rio Vermelho (PAERVE). Na época, o camping estava fechado para acampamento.

Helena conta que das 31 famílias descendentes de Vidal Martins, 12 retomaram o local, totalizando 23 pessoas morando sem condições dignas. O problema da coabitação impediu, por exemplo, o isolamento social durante a pandemia de Covid. Pelo fato de várias famílias viverem sob o mesmo teto, não houve possibilidade de se fazer o isolamento social e uma pessoa acabou contaminando quase toda a comunidade.

“A maioria das pessoas ficou doente. — Estamos dormindo no chão. Tem várias famílias vivendo sob o mesmo teto no salão grande, mas há famílias na guarita e também dormindo no banheiro e em uma residência menor, do caseiro. É desumana essa falta de infraestrutura” — conta a líder comunitária.

A Comunidade Quilombola espera ter a garantia jurídica definitiva para viver e trabalhar no próprio território. — “Direito nós temos, titulado vai ser, mas era bom termos uma gestão compartilhada com o Estado e recuperar a cultura com sustentabilidade ambiental. Nós queremos preservar esse meio ambiente. O nosso sonho é fazer justiça com os nossos antepassados, termos uma moradia digna, estruturar as casas. Queremos dialogar com o Estado e construir um modelo em que todos ganhem. Poderíamos ter um espaço cultural aqui, um restaurante aberto com a culinária quilombola, um museu e reativar o camping em gestão compartilhada. A nossa comunidade está aqui há mais de 300 anos” — conclui Helena. O IMA não quis se manifestar.