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07/11/2022Justiça divide processos sobre beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 04/11/2022)
A Justiça Federal dividirá em cinco processos, um para cada estabelecimento, os autos para cumprimento da sentença que determinou a realização de adequações e remoção de parte das estruturas dos beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis.
A decisão foi do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal da Capital, em audiência realizada nesta quinta-feira (3).
A decisão atendeu a uma solicitação da Ajin (Associação de Moradores de Jurerê Internacional), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), União e MPF (Ministério Público Federal).
As estruturas excedentes que não são objeto de contestação devem ser removidas até 18 de dezembro, conforme projetos elaborados pelos estabelecimentos. Já as estruturas provisórias poderão ser instaladas de 30 de dezembro a 2 de janeiro, em todos os estabelecimentos e mediante autorização da União.
O juiz também estabeleceu o prazo de 30 dias para apresentação dos valores das multas e indenizações a serem executadas, para início do processo de cobrança.
