Câmara aprova projeto que cria atribuição de fiscalização à Guarda Municipal de Florianópolis

A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (29), o projeto de Lei Complementar 01912/2022 que dispõe sobre o plano de cargos e salários dos Guardas Municipais da capital e dá outras providências.

Para o líder do governo, vereador Jeferson Backer (PSDB), além da estruturação salarial da Guarda Municipal, a cidade  e a população também ganham com a aprovação do projeto. “Todos os cidadãos ganharam com mais fiscalização na nossa cidade, esse é o fato principal, para quem não interessa mais fiscalização? Somos carentes de fiscalização, esse projeto foi amplamente discutido nas comissões, sem nenhum entrave”, destaca o vereador.

Mesmo licenciada das funções da Guarda Municipal por estar exercendo o mandato de vereadora, Maryanne Mattos se absteve por questões ética e moral  e reconheceu a importância das atribuições e valorização dos serviços prestados pela Corporação, além da intensificação das fiscalizações na temporada de verão. “Hoje o sentimento é de justiça para a cidade e para a Guarda. Porque  na questão de fiscalização do município a gente sabe que um fiscal da Floram, da Susp  ou de obra só pode fazer a fiscalização se tiver acompanhado de um Guarda Municipal fazendo a segurança dele. Agora a GMF vai fazer uma primeira notificação e vistoria, de acordo com o pré-requisito colocado pela prefeitura. Na secretaria com os fiscais administrativos será verificado se aquela situação vai virar laudo ou embargo de um a obra. E com a chegada da temporada vai trazer muita tranquilidade e trazer uma ampliação do serviço de  fiscalização que Florianópolis a muito tempo”.

O presidente da Associação dos Guardas Municipais de Florianópolis, Everton Carlos Soares destacou a luta antiga da categoria e a importância do diálogo para aprovação das alterações nas atribuições. “ O projeto começou a ser discutido com a Associação da GMF e construído em várias mãos. Aqui na Câmara foram cerca de 45 dias de muita conversa e diálogo  com os 23 vereadores. Os vereadores entenderam a importância desse projeto não só para os Guardas Municipais, mas principalmente para o município onde esse serviço de inspeção vai trazer muito mais fiscalização no código de postura,  no meio ambiente, transportes e nos vários serviços da cidade. A academia da GMF já está formatando os cursos necessários e inspeção para atualização dos profissionais,” finalizou.

(CMF, 29/11/2022)