Após conceder prazo final para resolução de irregularidades, MPSC realiza nova vistoria no Mercado Público de Florianópolis nesta sexta-feira (04/11)

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através da 30° Promotoria de Justiça da Capital, realizará uma nova vistoria no Mercado Público de Florianópolis na manhã desta sexta-feira (4/11), a partir das 10h00. A fiscalização será realizada pelo grupo Força-tarefa Estruturas, coordenado pela 30ª PJ e por organizações da sociedade civil e do setor público (leia abaixo).

O objetivo da inspeção é conferir se as irregularidades observadas na última vistoria, realizada no dia 11 de outubro, foram resolvidas pelos órgãos competentes.

Na época, o MPSC concedeu o prazo de 4 de novembro para:

• a correção das falhas na estrutura física do local, que estariam gerando goteiras e infiltrações, além de regularizar a questão preventiva contra risco de incêndios;
• para a obtenção do Atestado de Funcionamento definitivo pelo Corpo de Bombeiros;
• e também para que o Poder Público informasse o MPSC sobre o início das obras de acessibilidade no local, tanto internas quanto externas.

Caso seja constatado a persistência desses problemas, o Promotor de Justiça Daniel Paladino estabeleceu que irá solicitar a interdição total do prédio.

Força-tarefa Estruturas

O grupo Força-tarefa Estruturas foi criado para mapear e inspecionar imóveis e equipamentos públicos, pertencentes às esferas municipal e estadual, em situação de abandono ou má conservação e propor acordos para a correção dos problemas encontrados.

Além do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o grupo é integrado por representantes da Associação Catarinense de Engenheiros (ACE), do Conselho Comunitário de Segurança Centro e Ingleses (CONSEG), da Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis (CDL), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC), do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil de Florianópolis, da Polícia Civil, da Prefeitura Municipal de Florianópolis e da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE).

Serviço 

O que? Vistoria do MPSC e outras entidades no Mercado Público de Florianópolis.

Quando? Sexta-feira, 04/11, às 10 horas.

Onde? Mercado Público de Florianópolis.

(MPSC, 3/11/2022)