Pesca nas pontes Pedro Ivo e Colombo Salles, em Florianópolis, está proibida

Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 17/10/2022)

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, manteve a proibição de pesca nas pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles, em Florianópolis. O entendimento foi dado por unanimidade na terceira turma do órgão, que seguiu o mesmo caminho a Justiça Federal da Capital.

Em primeira instância, à Justiça já havia determinado que a União, o Estado e a prefeitura de Florianópolis adotassem medidas para combater a prática no local. A decisão, segundo o TRF4, leva em conta a segurança para o tráfego de embarcações e a proteção da integridade física dos pescadores. 

A ação foi protocolada pela Justiça em novembro de 2020 pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o órgão, “a prática de pesca na estrutura das pontes promove graves riscos, tanto aos tripulantes das embarcações que se obrigam a passar entre os vãos das estruturas, quanto aos próprios pescadores”.

Com a decisão inicial da 6ª Vara Federal da Capital, em julho de 2021, de proibir a prática, o Estado e a União recorreram ao TRF4, que agora negou os pedidos.

Para o relator do recurso, o juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, “a decisão que determina a execução de medidas de impedimento da pesca nos locais objeto da ação, na medida da competência de cada um dos réus, parece, de fato, estar prestigiando solução que melhor resguarda a integridade física tanto das pessoas envolvidas com a pesca, quanto daqueles que se valem do trecho para o tráfego”.