Em busca da governança das regiões metropolitanas no transporte público

No Brasil, as regiões metropolitanas, ou RMs, se configuram como uma das estruturas urbanas mais importantes do país, com mais de 100 milhões de pessoas residindo nelas. Contudo, durante décadas, elas encontraram dificuldades de serem administradas em função da falta de clareza sobre como fazer a gestão dos serviços que são compartilhados por mais de um município.

Uma das principais consequências foi a criação de um impasse sobre como deveria ser a gestão dos sistemas de transporte público urbano na região metropolitana. Isso porque, em 1988, a Constituição Federal definiu a titularidade do serviço urbano como de competência municipal e do serviço intermunicipal dos governos estaduais. Ou seja, caberia às prefeituras a gerência e a operação dos sistemas nos limites dos municípios, e aos estados ficaria a missão de gerir a conexão entre as cidades.

Embora o arranjo possa parecer óbvio e plausível, a constituição não deixou claro quem deveria fazer a gerência dos sistemas intermunicipais de características urbanas, o transporte metropolitano. Em um país onde os centros urbanos tiveram um acelerado crescimento populacional nas últimas décadas, diversas famílias foram morar em “cidades dormitório”, e passaram a se deslocar diariamente para outras cidades em busca de trabalho ou estudo, dependendo assim, do chamado transporte metropolitano.

(Confira a matéria completa em Caos Planejado, 03/10/2022)