UFSC e União são processadas por falta de acessibilidade nos campus de Florianópolis

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 31/08/2022)

O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou uma ACP (Ação Civil Pública) para obrigar a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) a executar obras de acessibilidade arquitetônica em todas as edificações e rotas externas do campus da Trindade e do CCA (Centro de Ciências Agrárias), no Itacorubi. A União deve disponibilizar os recursos necessários para as obras.

Na ação, o MPF cita o tempo de acompanhamento da denúncia e a falta de efetividade nas melhorias por parte da UFSC.

“Treze anos de trâmite do Inquérito Civil, é notório que as adequações e obras de acessibilidade arquitetônica realizadas pela UFSC até o momento são ínfimas diante da quantidade necessária para garantir acessibilidade arquitetônica na universidade”, destacou o MPF.

O projeto da universidade precisa, obrigatoriamente, adequar as instalações físicas às normas legais vigentes de acessibilidade arquitetônica, eliminando barreiras que impedem os direitos da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

De acordo com o MPF, a UFSC negou-se a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta visando a realização das obras e adequações.

A reitoria da UFSC foi procurada, mas não retornou à coluna até a publicação desta reportagem.

*Interino: Daniel Hugen, editor executivo do Balanço Geral Florianópolis