Novo Plano Diretor de Florianópolis prevê remuneração a quem manter área de preservação

Da Coluna de Renato Igor (NSC, 27/09/2022)

O texto do novo Plano Diretor (PD) de Florianópolis prevê um prêmio a quem preservar uma Área de Preservação Permanente (APP). O Conselho da Cidade (CC) aprovou a proposta em que o proprietário do imóvel em APP que manter 100% do local nesta condição, como prevê a legislação, terá o direito de vender um pequeno percentual correspondente da área total preservada para adicionar como potencial construtivo em outro imóvel.

Ou seja, o dono do terreno de APP terá um ativo em que ele poderá vendê-lo a um empreendedor para construir em outro local, desde que esse, no caso de construções multifamiliares, tenham acesso à rede da Casan ou sistema próprio de esgotamento sanitário.

O nome do mecanismo chama-se Transferência do Direito de Construir Verde e precisará ser regulamentado em lei específica na Câmara de Vereadores. A proposta sugerida pelo CC, e aprovada pelo mesmo, prevê a renovação deste benefício a cada cinco anos.

O assunto foi discutido nesta segunda-feira (26) no Conversas Cruzadas na CBN Floripa. Participaram do programa o engenheiro e diretor do Sinduscon, Carlos Leite; o advogado Vinicius Loss, representante da OAB no Conselho da Cidade e um dos relatores do plano no CC e o arquiteto Marcelo Martins.

O PD já está na Câmara de Vereadores. Um acordo entre o MP-SC e o presidente da casa, vereador Roberto Katumi, estabelece a realização de mais duas audiências públicas para discutir o assunto. Já foram realizadas 14 audiências públicas para ouvir os moradores da cidade.